O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques, disse nesta quinta-feira (24) que todos os benefícios descontados de forma indevida na folha de pagamentos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão restituídos, em um plano de devolução que ainda será apresentado pelo governo federal.
Em declaração concedida a jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro reforçou que todas as operações de desconto estão suspensas. Os recursos que iriam para as associações em maio já serão retidos.
De acordo com ele, a partir dos resultados das investigações, o governo federal irá elaborar o plano de devolução do dinheiro, depois de identificadas quais das operações foram de natureza irregular.
O ministro não foi claro sobre a origem dos recursos para as restituições, mas informou que R$ 2 bilhões de associações e pessoas envolvidas já foram apreendidos.
Questionado sobre a responsabilidade do ministro Carlos Lupi (Previdência Social), Marques afirmou que a CGU fez a recomendação de suspender as operações ao INSS. “Se o ministro sabia, não sabemos dizer.”
“A responsabilidade é de quem fraudou o sistema. Se isso é objeto da investigação, se houver participação de agentes do governo, do estado brasileiro, servidores do estado brasileiro na realização dessas fraudes, eles também tem que ser responsabilizados na sua atuação, não só criminalmente, administrativamente, respondendo processos disciplinares que podem, inclusive, chegar na sua demissão. Não estou, obviamente demitindo ninguém agora”, declarou.
Na entrevista a jornalistas, o ministro da CGU também afirmou que, durante ao fazerem a auditoria das reclamações registradas referentes aos descontos irregulares, verificou-se que as entidades que aumentaram os descontos haviam sido cadastradas no INSS ainda no governo anterior.
“Quando nós identificamos que havia um aumento de reclamação desses descontos, nós identificamos que essas entidades que tinham aumentado esses descontos haviam sido cadastradas no INSS de 2022 para trás. Fizemos uma auditoria para entender se essas reclamações faziam sentido ou não”, declarou.
Marques disse ainda que o processo de investigação de quais e quantas operações foram irregulares ainda está em curso e que, somente depois disso, será possível estabelecer um prazo para a devolução do dinheiro.
“Para tornar ele rígido, seguro e íntegro para a população brasileira e principalmente aos aposentados é necessário que se faça a suspensão de todos esses acordos, essas operações técnicas dos últimos anos. Todos os vigentes hoje”, disse.
“Isso vai viabilizar que todos os recursos que iam para as associações em maio não vão para as associações. Vão ser retidos. A partir de agora nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento.”
Junto à Polícia Federal, a CGU investiga descontos não autorizados em benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. A apuração se concentra em entidades de classe, como associações e sindicatos que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Também verificou que 72% não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais.
De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
Diante do caso, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto deixou o cargo na quarta-feira (23), após ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já nesta quinta, o procurador de contas Lucas Furtado defendeu, em representação enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União), que sejam apuradas as responsabilidades sobre os descontos.
O pedido, que ainda precisa ser aceito pelo TCU, requisita que isto seja feito nas esferas administrativa, civil, penal e política, em razão dos cargos públicos ocupados pelos supostamente envolvidos.
Furtado alegou que o caso pode afrontar inúmeros princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Fonte: Folha de S. Paulo
