Capacitação abordou estratégias jurídicas e atuação humanizada na defesa de consumidores endividados
Diante do avanço do superendividamento, realidade que já compromete a vida financeira de milhares de brasileiros, cresce a demanda por uma atuação jurídica mais preparada e alinhada à prática. Dados recentes reforçam esse cenário: o percentual de endividados atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com o Banco Central, quase metade da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. Foi nesse contexto que a Associação Brasileira de Advogados (ABA) realizou, entre os dias 8 e 10 de abril, em Brasília (DF), a I Imersão Prática em Superendividamento.
Voltado a advogados e operadores do Direito que atuam ou desejam atuar na área, o evento foi estruturado para ir além da teoria, oferecendo ferramentas concretas para aplicação imediata no dia a dia profissional. A proposta reuniu especialistas, promoveu debates qualificados e incentivou a troca de experiências, com foco na atuação estratégica e humanizada diante de um cenário cada vez mais complexo.
Para o presidente nacional da ABA, Esdras Dantas de Souza, iniciativas como essa são essenciais para preparar os profissionais diante da crescente demanda social. Segundo ele, o superendividamento deixou de ser um problema isolado e passou a impactar diretamente a vida de milhares de famílias brasileiras.
“Não basta ao advogado conhecer a lei. É preciso compreender o contexto humano, econômico e social que envolve cada caso. A qualificação prática é, hoje, também uma forma de responsabilidade social”, destacou.
Esdras ressalta ainda que, apesar dos avanços legais, especialmente com as atualizações no Código de Defesa do Consumidor, ainda há desafios importantes. Entre eles, a dificuldade na aplicação uniforme da legislação, a condução das audiências de repactuação de dívidas e a necessidade de maior estrutura institucional para atender a demanda.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA, Angélica Anaí Angulo, reforçou que a imersão marcou um momento importante para o fortalecimento da advocacia na área.
Segundo Angélica, além da capacitação técnica, o evento trouxe à tona discussões atuais, como o impacto dos jogos de azar no endividamento das famílias. A ludopatia, vício em jogos, foi apontada como uma das causas contemporâneas do superendividamento, exigindo atuação jurídica especializada e preventiva.
“O evento também fortaleceu o networking e a integração entre profissionais de diferentes regiões, consolidando um espaço de construção coletiva e avanço do debate no país”, afirmou.
Na prática, a imersão buscou preparar o advogado para uma atuação mais estratégica. De acordo com a mentora do evento e secretária adjunta da Comissão, Vaneza Santana, um dos principais diferenciais foi a abordagem aplicada à rotina dos escritórios.
Entre as estratégias destacadas estão a análise aprofundada da realidade financeira do cliente, a condução técnica das audiências de repactuação de dívidas e o desenvolvimento de planos de pagamento que respeitem o chamado mínimo existencial.
“A imersão foi pensada para tirar o advogado do campo teórico e entregar ferramentas que possam ser aplicadas imediatamente no dia a dia. Quando o profissional compreende de forma completa a realidade financeira do cliente e estrutura bem a condução das negociações, ele aumenta significativamente as chances de resultado. Estamos falando de uma atuação que exige técnica, estratégia e, sobretudo, sensibilidade, porque envolve diretamente a dignidade das pessoas”, explicou.
Na avaliação da mentora, a mudança vai além da técnica e impacta a forma de atuação do profissional. “A atuação passa a ser mais estruturada e preventiva. O advogado precisa entender que não está lidando apenas com números, mas com histórias de vida, muitas vezes marcadas por vulnerabilidade, desinformação e práticas abusivas”, acrescentou.
Essa mudança de postura se torna ainda mais relevante quando se trata de consumidores vulneráveis, como os idosos. Nesse contexto, a atuação jurídica exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade para identificar práticas abusivas, como assédio de crédito, contratos desequilibrados e falta de informação adequada.
A imersão também destacou o papel da educação financeira como ferramenta complementar à atuação jurídica, além da importância de orientar o cliente para evitar a reincidência do endividamento.
Ao final, o evento deixou como principal mensagem a necessidade de uma atuação integrada entre advocacia, Judiciário e instituições públicas. Mais do que resolver dívidas, o desafio, segundo os organizadores, é garantir que o Direito cumpra seu papel social: devolver dignidade e equilíbrio à vida de quem enfrenta o superendividamento.
