Na ultima manhã desta quinta-feira (18), integrantes da Patrulha Maria da Penha, vinculada ao 5º Comando Regional da Polícia Militar de Barra do Garças, participaram de um momento de interação e conscientização com os idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), em Araguaiana.
Por meio de uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a equipe abordou temas relacionados à proteção da pessoa idosa, destacando os sinais de violência física, psicológica e patrimonial, além da importância do conhecimento e da utilização dos canais de denúncia.
Criado em 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção integral às pessoas com 60 anos ou mais. Em casos de maus-tratos, abandono ou negligência, a legislação prevê penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser ampliadas em situações que resultem em lesão corporal grave ou morte.
Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 13.258/2024 reforça as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, tornando obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados identificados por profissionais e instituições de saúde.
Responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a primeira-dama Marta Nery destacou a importância de ações voltadas à conscientização e proteção desse público.
“Hoje em dia, infelizmente, é cada vez mais comum nos depararmos com situações de violência contra a pessoa idosa. Levar informação e conscientização a esse público é fundamental para incentivar a busca por ajuda e a denúncia de casos suspeitos”, ressaltou a secretária.
A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela rede de proteção social do município e busca fortalecer os direitos da pessoa idosa, promovendo mais segurança, dignidade e qualidade de vida.
Conhece alguém que precisa de ajuda? Denuncie.
* Disque 100 – Direitos Humanos;
* 190 – Polícia Militar;
* (66) 9 8421-1080 – Destacamento da Polícia Militar de Araguaiana.
Fonte: Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT
