Mato Grosso passa a contar com uma nova regra para ampliar o conforto e a acessibilidade de idosos durante eventos culturais. A medida determina a reserva de uma área com cadeiras destinada a esse público em eventos realizados em espaços públicos ou que tenham apoio ou utilização de recursos públicos.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 301/2025, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi apresentada em fevereiro de 2025 com o objetivo de facilitar a participação de pessoas idosas em shows, festas e outras atividades culturais.
A ementa oficial do projeto estabelece a obrigatoriedade de “reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos” no Estado.
Espaço deverá ter cadeiras e fácil acesso
A proposta estabelece que a área destinada aos idosos tenha condições adequadas para que o público possa acompanhar os eventos com mais conforto e segurança.
Entre as medidas previstas estão a disponibilização de cadeiras, facilidade de acesso e identificação do espaço reservado.
Quando apresentou o projeto, a Assembleia Legislativa informou que a área deveria ficar próxima ao palco principal, contar com sinalização clara e visível e possuir quantidade de assentos compatível com a estimativa de idosos presentes no evento.
A proposta foi apresentada durante sessão plenária realizada em 26 de fevereiro de 2025.
Projeto passou por mudanças
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, o texto recebeu substitutivos.
Em janeiro deste ano, a Fecomércio-MT informou que participou das discussões para aperfeiçoar a proposta. Um dos substitutivos passou a priorizar a reserva das cadeiras para pessoas com 70 anos ou mais e também contemplar pessoas a partir dos 60 anos quando houver restrição de mobilidade, ainda que temporária.
A mudança buscou estabelecer critérios para a utilização dos assentos sem alterar o reconhecimento previsto na legislação federal de que pessoas com 60 anos ou mais são consideradas idosas.
Regra não alcança qualquer evento privado
Um ponto importante é o alcance da medida. A obrigação não deve ser interpretada como válida indistintamente para todos os eventos privados realizados em Mato Grosso.
Desde sua apresentação, o projeto trata de eventos culturais públicos ou daqueles realizados com apoio ou emprego de recursos públicos. A própria ementa registrada durante a tramitação legislativa estabelece esse critério.
Na prática, a regra busca garantir estrutura adequada principalmente em eventos culturais ligados ao poder público ou que recebam recursos públicos.
Medida busca ampliar participação dos idosos
Na justificativa apresentada quando protocolou o projeto, Chico Guarnieri argumentou que a falta de infraestrutura, especialmente de locais para descanso e cadeiras, pode dificultar a participação dos idosos em eventos culturais.
A proposta busca criar condições para que esse público permaneça nos eventos com mais segurança e conforto, acompanhando as atividades culturais sem precisar ficar longos períodos em pé.
Fonte: ALMT
