O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, na sessão ordinária de quarta-feira (22.04), o Projeto de Lei nº 488/2026, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ em Mato Grosso. A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para pessoas com 60 anos ou mais, com foco na autonomia financeira, inclusão produtiva e valorização da experiência profissional. O texto parte do princípio de que o envelhecimento também pode ser uma fase de geração de renda e participação ativa na economia.
Pelo projeto, o programa deverá estimular a criação, formalização e expansão de negócios liderados por idosos. Entre as ações previstas estão capacitação em empreendedorismo, gestão e finanças, inclusão digital e tecnológica, incentivo à formalização, criação de redes de mentoria e apoio técnico, além da participação em feiras e eventos. Um dos principais pontos da proposta é o acesso ao crédito.
O texto autoriza a criação de linhas específicas para esse público, com condições facilitadas, como juros reduzidos, prazos mais longos e menos exigências burocráticas. Também prevê a proibição de discriminação por idade na concessão de crédito ou na participação em programas de incentivo, desde que respeitados critérios técnicos.
Na justificativa, o parlamentar defende que o Estado precisa se adaptar às mudanças demográficas e adotar políticas que incentivem não apenas a proteção social, mas também a independência econômica da população idosa. “O envelhecimento da população exige políticas públicas modernas, que garantam proteção, mas também autonomia, dignidade e oportunidade. Muita gente com mais de 60 anos tem experiência, capacidade de trabalho, vontade de empreender e só precisa de incentivo, orientação e acesso”, argumenta.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com instituições financeiras, universidades, entidades do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop) e municípios, com o objetivo de viabilizar a execução do programa sem aumento significativo de custos para o Estado.
A iniciativa dialoga com propostas em discussão no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei nº 1067/2025, que trata de diretrizes semelhantes para incentivo ao empreendedorismo entre pessoas idosas em âmbito nacional.
Com a apresentação em plenário, o projeto começa agora a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde passará por análise das comissões antes de eventual votação.
Fonte: VGN
