“Vivemos em uma corda bamba”, é desta forma que Adenil da Costa Arruda define como é morar em uma área que passa por conflito fundiário. Residente no Lote 20, do bairro Jardim Humaitá, em Cuiabá, ela e mais 59 famílias foram atendidas neste sábado e domingo (11 e 12) pelo programa Território de Direitos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). Durante dois dias, servidores da DPEMT foram até o local aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), com o objetivo de reunir dados para embasar o processo judicial que tem como foco o pedido de retirada dessas famílias da região.
Como explica a defensora pública Aline Carvalho Coelho, desde 2012 o Lote 20 vem sendo alvo de um pedido de reintegração de posse de autoria de uma empresa imobiliária de Cuiabá. Essa empresa alega ser dona dos terrenos onde residem as 59 famílias do Jardim Humaitá, local com 1.7 hectares.
Em março deste ano houve uma audiência de conciliação, momento em que a empresa propôs que cada morador comprasse o terreno onde mora por cerca de R$ 60 por metro quadrado. Todavia, a Defensoria Pública pediu um prazo de 15 dias para aplicar o SAF, com o objetivo de mapear de forma detalhada a realidade das famílias que residem no bairro.
“As partes já vem conversando sobre um acordo há muito tempo, sendo que os moradores pagariam R$ 60 reais por metro quadrado, o que dá cerca de R$ 25 mil cada lote. Por essa razão decidimos aplicar o SAF neste local, para verificar a realidade dessas famílias. O SAF é uma porta de esperança para essas famílias. Quando fazemos o levantamento, estamos mais próximos dos assistidos e sabemos se ali na região tem pessoas com deficiência, idosos, pessoas em extrema vulnerabilidade social, ou seja, o SAF tem esse olhar técnico para ajudar com embasamento as decisões não só da Defensoria, mas também de todos que atuam no processo”, afirma a defensora.
Atendida pelo Território de Direitos, Adenil da Costa Arruda conta que chegou no Jardim Humaitá em 2012, quando comprou o terreno de um homem que foi apresentado a ela e ao então marido. Sem muitos recursos para construir a casa, ela e o marido receberam ajuda da família, que organizaram um mutirão para construir o imóvel.
Nesses 14 anos morando no Jardim Humaitá, Adenil se separou, conseguiu criar os dois filhos, arranjou um emprego e diz que a casa não é somente um imóvel, mas faz parte da sua história de vida.
“Não consigo imaginar minha vida sem minha casa. Tudo que eu tenho, tudo que construí na vida, desde que me casei, me separei, foi na minha casa. Ela é minha vida, minha história de luta, minha superação. Hoje eu vivo nessa corda bamba, porque tem essa incerteza de que posso ser despejada a qualquer momento”, conta Adenil.
De acordo com a presidente da Associação dos Moradores do Jardim Humaitá, Cristina Ribeiro da Silva Tavares, histórias como a de Adenil se repetem nas 59 famílias que têm medo de perder sua casa.
“As pessoas tem medo de sair porque elas não têm para onde ir, elas não têm paz. Eu cheguei aqui no Jardim Humaitá em 2012, levamos sete anos para construir nossa casa e hoje temos medo de perdê-la. Aqui no Jardim Humaitá as pessoas vivem sempre naquela dúvida: ‘vai ter ordem de despejo?’, ‘amanhã vem gente pra desocupar as casas?’. Esse valor que a empresa pede no processo é muito alto, as pessoas que vivem aqui são pessoas que não têm condição, só estão aqui porque não tinham para onde ir”, conta Cristina.
Tanto Adenil quanto Cristina dizem que o Território de Direitos é uma esperança de que finalmente haverá uma saída justa para que as famílias possam enfim morar no local sem se preocupar com um possível despejo. “Essa ação da Defensoria Pública é muito bem vinda, porque ela traz um apoio, um sentimento de quem não estamos sozinhos, de que tem uma instituição olhando para nós. Nós não queremos guerra com ninguém, queremos viver em paz, queremos viver com dignidade”, diz Cristina.
Território de Direitos – O Projeto Território de Direitos foi idealizado pela DPEMT com o propósito de realizar uma busca ativa e estratégica de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade em áreas de conflito fundiário.
Inspirado pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que trata da proteção contra despejos forçados, a atividade aplica o SAF, instrumento criado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que reúne informações detalhadas sobre as famílias, como número de residentes na habitação, renda familiar, documentação acessível e tudo mais que possa estabelecer um quadro social de cada família, o que ajuda o Poder Público a atuar com mais eficácia para proteger e garantir o direito à moradia, especialmente daquelas que já formaram vínculos e raízes nos territórios onde vivem.
Fonte: DPEMT
