Envelhecimento da população amplia desafios no combate aos maus-tratos e exige fortalecimento das políticas públicas
Integrante da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI-MT), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforça seu compromisso com a garantia dos direitos da população com 60 anos ou mais, neste 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O órgão atua na orientação jurídica, defesa judicial e extrajudicial e na articulação de medidas de proteção para vítimas de abandono, violência patrimonial, negligência, maus-tratos e outras violações previstas na legislação brasileira.
A data comemorativa foi criada em 2006 pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa e posteriormente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência que atinge essa parcela da população.
A defensora pública da 8ª Defensoria de Atendimento ao Público, Conciliação, Mediação e Propositura de Iniciais, Elianeth Nazário, que representa a DPEMT no RENADI e no Conselho Estadual do Idoso de Mato Grosso, afirma que a data é uma oportunidade de falar sobre a violência que afeta um grupo desassistido e em crescimento numérico no país.
“Os tipos de violência às quais os idosos são submetidos são as mais variadas, vão da psicológica à física e passa pela omissão. O não fazer algo por eles, já é uma violência. Estamos envelhecendo e as famílias não estão preparadas para isso e o serviço público também não. Falamos muito em política pública, mas, na Capital do Estado, não existe uma política pública que funcione em rede, de forma eficaz. E nesse contexto, o idoso é descartado, ocultado, esquecido e silenciado”, avalia.
Elianeth explica que muitas pessoas perdem em capacidade cognitiva, executiva e de cuidado consigo e com os outros, ao cruzar a faixa dos 60 anos e assim, são descartadas. “Culturalmente não incorporamos a solidariedade e o cuidado com o idoso em nossa rotina. Vivemos numa sociedade voltada para o prazer imediato, na qual os idosos são um empecilho. Muitos ficam fracos, adoecidos e têm seu papel reduzido na vida familiar e social. Os amigos adoecem ou morrem e assim, eles perdem os laços que os mantinham emocionalmente vivos e precisam de apoio”.
Deficiências como demência, Alzheimer, esquizofrenia, entre outras, são comuns para muitos idosos que passam a viver a sobreposição de doenças, relata a defensora. “A condição física do idoso, por si, já é uma vulnerabilidade. Com o passar dos anos fisicamente o corpo enfraquece, mas, não é só isso, muitos deles passam a ter problemas de saúde e mentais graves e precisam ser cuidados e não mais cuidar. E quando isso acontece, a dinâmica na família precisa mudar, mas, no geral, não é o que acontece. É quando se instala o problema”, afirma.
Números – O Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, mostrou que em Mato Grosso haviam ao menos 289 mil pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 7,8% da população estadual. A tendência de crescimento acelerado, também foi observada e é um fenômeno presente em todo o país.
“Diante dessa situação, de não termos amparo estrutural de serviços para atender a esse público, um dos papéis da DPEMT é fiscalizar o que existe e cobrar a implementação do que não existe, mas, também temos a função de orientar os idosos sobre os seus direitos. Eles precisam saber que a legislação os protege e como podem acessar esses direitos. E esse trabalho está inserido na nossa rotina e em ações pontuais”, explicou Elianeth.
Legislação – No Brasil, a principal norma de proteção é o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que assegura direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais e estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir sua dignidade, liberdade, saúde, convivência familiar e proteção integral.
A legislação considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão que provoque morte, dano, sofrimento físico, psicológico, emocional ou patrimonial. Entre os casos mais comuns estão o abandono, a apropriação indevida de aposentadorias e benefícios, a negligência nos cuidados básicos, agressões físicas e abusos psicológicos.
Além de garantir direitos, o Estatuto prevê punições para quem expõe a vida, a saúde ou a integridade física e psicológica da pessoa idosa a situações de risco. A lei também determina a comunicação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos às autoridades competentes.
Para a defensora que atua no Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos de Cuiabá, Silvia Maria Ferreira, a inclusão do idoso por meio de oferta de serviços e na vida social de uma população é expressão de respeito.
“Respeitar os direitos dos idosos vai além da lei. Exige acolhimento e conscientização no dia a dia. Ao oferecer paciência, cuidado e inclusão, garantimos dignidade a quem já construiu tanto e deram exemplo à presente e futura geração. Cuidar hoje é plantar o respeito que todos nós mereceremos amanhã”, avaliou.
Desafio – Com o envelhecimento acelerado da população brasileira, especialistas apontam que o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa se tornou um desafio urgente e cada vez mais relevante para o poder público e para a sociedade. A conscientização, a denúncia e o fortalecimento das redes de proteção são instrumentos essenciais para garantir um envelhecimento digno, seguro e com respeito aos direitos humanos.
Serviço – Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser denunciados por meio do Disque 100, das delegacias de polícia, dos conselhos de direitos da pessoa idosa e da própria Defensoria Pública, que oferece orientação e assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade. Você pode entrar em contato com a DPEMT pelo WhatsApp: (65) 99963 4454.
Fonte: DPEMT
