O salário mínimo se tornou um dos aspectos mais relevantes da disputa eleitoral no segundo turno das eleições presidenciais. A principal questão é saber se esse piso continuará tendo aumentos reais, ou seja, acima da inflação do período, e se isso também valerá para as aposentadorias.
Durante o governo de Jair Messias Bolsonaro, além de não ter aumento real, o mínimo desvalorizou-se em 1,2%. No atual governo Lula, o aumento acima da inflação foi de 11,8%. As aposentadorias seguiram os critérios dos dois governantes. Zero de aumento real sob Bolsonaro, e de 11,8% sob Lula, para quem recebe até um salário mínimo.
Além do reajuste real ou limitado à inflação, há uma dúvida que atormenta os aposentados e pensionistas: haverá ou não desvinculação do salário mínimo na Previdência Social? Nem Bolsonaro nem Lula desfizeram esse vínculo, mas há muitos economistas ultraliberais que propõe achatar as aposentadorias para reduzir o rombo da Previdência.
Então, por que o temor de parte dos brasileiros de que isso ocorra? Porque para que haja o ‘tesouraço’ prometido pelo candidato do PL, Flávio Bolsonaro, da ordem de R$ 250 bilhões, críticos apontam que ele teria de atacar os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação; desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo e mudar as atuais regras para esse direito; reduzir o orçamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; modificar o Bolsa Família e a política de reajuste real do salário mínimo.
Há quem proponha que sejam atacadas as renúncias fiscais, como a da Zona Franca de Manaus; do Simples Nacional; de desoneração da folha de pagamento; da isenção sobre lucros e dividendos; de rendimentos de Letras Financeiras; de deduções do Imposto de Renda (escolas, planos de saúde e hospitais), e da desoneração da cesta básica (que deverá ter impostos zerados a partir do ano que vem).
Há imensas dificuldades políticas e jurídicas para usar a tesoura com a avidez prometida pelo candidato do PL – são 24 milhões de aposentados e quase sete milhões de beneficiários do BPC. Achatar o que recebem aumentaria a pobreza e a miséria.
Entre o Simples e o MEI (Microempreendedor Individual) há mais de 23,6 milhões de registros. Esses regimes têm evitado que a informalidade no Brasil atinja índices astronômicos. Apertar os quesitos para ambos criaria uma ampla crise social.
Em resumo: é muito fácil propor arrocho para os outros, especialmente os mais pobres, com menos lobby no Congresso Nacional. Cortar dos mais ricos é muito difícil porque eles, sim, têm poderosos lobbies. Vamos ver o que vem por aí.
Fonte: Estadão
