A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) de centralizar a análise das políticas públicas voltadas à pessoa idosa foi avaliada como um avanço importante pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), o advogado Isandir Rezende.
Para o advogado, a medida reforça a atenção institucional ao tema e contribui para qualificar o acompanhamento das ações voltadas à população idosa no estado. “Quando o Tribunal organiza e especializa a análise, ele fortalece a política pública. Isso melhora o acompanhamento, traz mais clareza e ajuda a orientar os gestores”, afirmou.
A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 012/2026, que designa o conselheiro Guilherme Antonio Maluf como relator de todos os processos relacionados à temática da pessoa idosa, incluindo auditorias, denúncias, fiscalizações e mesas técnicas. A norma também estabelece a atuação da 4ª Secretaria de Controle Externo na instrução dos processos.
Na avaliação de Isandir Rezende, a centralização contribui para trazer mais unidade às ações, especialmente diante do caráter transversal das políticas para idosos, que envolvem áreas como saúde, assistência social e previdência.
“A política da pessoa idosa precisa ser integrada. Quando há um acompanhamento mais organizado, aumenta a possibilidade de que essas áreas conversem e funcionem de forma mais eficiente”, destacou.
Diagnóstico reforça necessidade de fortalecimento
O presidente do CEDEDIPI-MT lembra que levantamentos recentes já apontaram a necessidade de fortalecer a execução dessas políticas nos municípios. Dados do próprio TCE-MT indicam que parte dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ainda enfrenta dificuldades de funcionamento.
Para Isandir, esse cenário evidencia a importância de iniciativas que aprimorem o monitoramento e incentivem a atuação efetiva das estruturas já existentes. “Muitos municípios já têm conselho e instrumentos criados. O que precisamos agora é fazer com que tudo isso funcione de forma contínua e eficiente, garantindo que os direitos saiam do papel”, pontuou.
Apesar de considerar a medida positiva, o presidente do CEDEDIPI-MT ressaltou que o principal desafio está na efetividade das ações, pois o envelhecimento da população exige respostas cada vez mais estruturadas por parte do poder público.
“O número de idosos está crescendo e isso exige planejamento, integração e continuidade das políticas. Iniciativas como essa mostram um caminho importante para fortalecer essa área”, concluiu.
