As regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram por ajustes importantes nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à idade mínima, aos critérios de avaliação da renda familiar e à forma como o benefício é analisado pelos órgãos responsáveis. As mudanças ainda geram dúvidas, principalmente entre a população idosa.
O tema foi esclarecido nesta terça-feira (03) pelo advogado e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, durante entrevista ao programa Onofre Júnior.
Segundo Isandir, a idade mínima para acesso ao BPC é de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. “Não existe mais diferença de idade entre os sexos. Antes havia essa distinção, mas hoje a regra é única”, explicou.
Outro ponto destacado foi que o BPC não é aposentadoria e, por isso, não exige contribuição ao INSS. Trata-se de um benefício assistencial, garantido pela Constituição Federal, destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social.
Durante a entrevista, Isandir chamou atenção para os critérios de análise utilizados na concessão do benefício, que vão além da renda formal. “Existe uma avaliação social. Não é apenas olhar um número frio. O que se analisa é a condição real daquela pessoa e da família”, afirmou.
Ele explicou que, na prática, o processo funciona como uma avaliação por critérios, levando em conta renda per capita, despesas essenciais, composição familiar e condições de vida. “Muitas vezes a pessoa acha que não tem direito porque alguém da casa recebe um salário mínimo, mas cada caso precisa ser avaliado com cuidado”, ressaltou.
O presidente do CEDEDIPI-MT lembrou ainda que o direito ao BPC não foi alterado pela reforma da Previdência, apesar das tentativas de mudança. “Tentaram mexer na Constituição, mas não conseguiram. O benefício continua garantido como direito constitucional”, destacou.
Isandir reforçou a importância de buscar informação correta e orientação adequada. “O maior problema hoje é a desinformação. A pessoa idosa precisa procurar o CRAS, o INSS ou a Defensoria Pública para entender se tem direito. O BPC existe para garantir dignidade”, concluiu.
Conforme o especialista em Direito Previdenciário, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI-MT) tem papel fundamental na orientação da população e no esclarecimento de dúvidas sobre benefícios assistenciais. Isandir reforçou que qualquer dúvida pode ser tirada diretamente no Sindicato, que atua de forma permanente no atendimento e na defesa dos direitos desse público.
O Benefício de Prestação Continuada segue como uma das principais políticas de proteção social para idosos em situação de vulnerabilidade, assegurando renda mínima e contribuindo para a redução das desigualdades.
