Presidente do CEDEDIPI-MT esclarece dúvidas sobre auxílio por incapacidade temporária e os desafios enfrentados por aposentados em busca de seus direitos, durante sua participação no programa transmitido na TV Cidade Verde
Na última quinta-feira, 13 de março, o programa Onofre Júnior trouxe um debate essencial sobre Direito Previdenciário, com a participação do advogado Isandir Rezende. Ele é presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT) e diretor executivo do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT). Isandir respondeu a dúvidas dos telespectadores e prestou orientações sobre o auxílio por incapacidade temporária, um benefício crucial do INSS para trabalhadores impedidos de exercer suas funções devido a doenças ou acidentes.
“É sempre uma satisfação estar no programa do Onofre. Esse espaço é fundamental para ajudarmos quem mais precisa. Às vezes, a dúvida de um telespectador pode ser a dúvida de muitos”, afirmou Isandir.
O presidente da entidade destacou que o auxílio, antes conhecido como auxílio-doença, é concedido aos segurados do INSS que comprovem, em perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Isandir lembrou que, para solicitar o auxílio, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição. “É fundamental estar atento ao prazo de 15 dias para obter o laudo médico e, assim, solicitar o benefício junto ao INSS”, esclareceu.
Um dos principais problemas relatados por aposentados é a necessidade de um laudo médico para acessar o auxílio por incapacidade temporária, muitas vezes resultando em processos prolongados e conflitos com o INSS. Para modernizar o processo, foi introduzido o Atestemed, mediante o portal “Meu INSS”, que permite um requerimento mais ágil, sem a necessidade de passar pela perícia médica.
No entanto, Isandir alertou que muitos ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet e ao uso da plataforma. “Recomendo que aqueles que encontrarem dificuldades busquem a orientação de um profissional para garantir seus direitos”, enfatizou.
Dentre as dúvidas abordadas, Isandir também mencionou o caso de um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, mas cuja empresa não fez a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “O trabalhador não deve ser penalizado; o INSS precisa avaliar o pedido, mesmo sem a CAT. Se houver negativa, é possível recorrer à Justiça Comum”, afirmou.
O advogado ainda esclareceu que aposentados por invalidez podem enfrentar a suspensão do benefício caso decidam trabalhar como Microempreendedores Individuais (MEI). Durante o quadro “Minuto Sindap”, Isandir atendeu outras questões relacionadas ao auxílio-doença. “Temos visto que trabalhadores que adquiriram o auxílio encontram dificuldades na renovação, com muitos peritos do INSS negando a continuidade do pagamento. Nestes casos, a solução é recorrer judicialmente, possivelmente solicitando também a conversão para aposentadoria por invalidez”, explicou.
O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI-MT) oferece suporte jurídico especializado, garantindo que todos os direitos sejam respeitados, seja para aposentadoria ou recebimento dos benefícios devidos.
