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CLT, MEIs e autônomos: INSS muda regras de transição da aposentadoria em 2027; veja o que muda

Regras valem para quem contribuía para o INSS antes de 2019 – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para janeiro de 2027. Isso porque as regras de transição terão novos critérios de idade e pontuação, segundo o calendário definido pela Reforma da Previdência de 2019.

A partir do próximo ano, mulheres precisarão atingir 60 anos na regra da idade mínima progressiva e os homens 65 anos. Já na modalidade por pontos, a exigência será de 94 pontos para as mulheres e 104 para os homens.

Essas alterações atingem quem contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinha cumprido todas as condições necessárias para solicitar a aposentadoria.

Confira as principais mudanças previstas para 2027

  • Idade mínima progressiva para mulheres: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição
  • Idade mínima progressiva para homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição
  • Regra dos pontos para mulheres: 94 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição
  • Regra dos pontos para homens: 104 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição

Entenda como funciona a idade mínima progressiva

Nesta modalidade, a idade exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, mulheres precisam ter 59 anos e seis meses, enquanto homens devem ter 64 anos e seis meses.

Com a mudança em 2027, de acordo com a nova regra, os homens têm de chegar ao limite de 65 anos. Para as mulheres, o aumento continuará gradualmente até 2031, quando a idade mínima alcançará 62 anos.

Regra dos pontos terá nova exigência

A modalidade considera a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. A pontuação mínima aumenta um ponto por ano. Atualmete, a regra exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Já para 2027, os números passarão para 94 e 104, respectivamente.

A progressão chegará ao fim em 2028 para os homens, com 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, com 100 pontos.

Quem pode utilizar as regras de transição

Essas regras se aplicam a trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência, independentemente da modalidade de recolhimento.

Estão incluídos:

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
  • Autônomos
  • Profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recolhem como contribuintes individuais
  • Microempreendedores individuais (MEIs).

No caso dos MEIs e dos contribuintes do plano simplificado, há uma condição específica. Os recolhimentos de 5% ou 11% do salário mínimo garantem apenas a aposentadoria por idade.

Para utilizar regras que consideram o tempo de contribuição, é necessário complementar o pagamento até a alíquota de 20%.

Quais modalidades continuam sem alterações

As regras dos pedágios de 50% e 100% não terão mudanças em 2027. A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais.

Veja os critérios

Pedágio de 50% – exige o cumprimento de um período adicional correspondente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para alcançar o tempo mínimo de contribuição. É destinado a quem estava a menos de dois anos de completar esse período.

Pedágio de 100% – exige que o segurado contribua pelo dobro do tempo que faltava na data da reforma. Neste caso, a regra também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Aposentadoria por idade – é exigido 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de, pelo menos, 15 anos de contribuição para ambos, no caso de segurados já filiados antes da reforma.

Para homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, são necessários 20 anos de contribuição.

Fonte: Portal A Tarde