O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta extensa para o segundo semestre, com diversos temas pendentes que devem influenciar o debate eleitoral por envolverem diretamente os dois principais campos políticos na disputa pelo Palácio do Planalto. A Corte retoma os trabalhos nesta segunda-feira sob pressão. Vale lembrar que parte da campanha eleitoral, especialmente da candidatura da extrema direita, passa pela defesa de medidas para ampliar o poder do Congresso sobre o STF, incluindo propostas que tratam o impeachment de ministros.
Um tema sensível é a lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi vetado pelo presidente Lula, teve o veto derrubado pelo Congresso, mas sua aplicação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data para o julgamento definitivo da questão, tampouco previsão para que ocorra neste semestre, embora a pressão para que o caso seja apreciado deva aumentar.
A situação política do Rio de Janeiro também permanece indefinida. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo após a renúncia de Cláudio Castro, diante da inexistência de vice-governador e do afastamento judicial de integrantes da linha sucessória da Assembleia Legislativa. Havia a previsão de uma eleição indireta para um mandato-tampão, mas ela foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin. Agora, a proximidade da eleição direta reduz o espaço para alternativas. Parece haver a intenção, ainda que não manifesta, da permanência de Ricardo Couto no cargo até a posse do próximo governador, em razão da estabilidade institucional proporcionada por sua gestão interina. Ainda não se sabe qual será a decisão do STF, mas, diante do calendário eleitoral, a realização de uma eleição indireta a poucos meses do pleito parece perder sentido.
Outro assunto complexo é a regulamentação do trabalho por aplicativos. No entanto, o tema que deve dominar o início dos trabalhos da Corte é o ambiental. Entre os processos mais relevantes está a análise da nova Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso, que enfraquece o sistema de proteção ambiental construído nas últimas décadas.
Também estará em discussão a regulamentação da mineração em terras indígenas. O artigo 231 da Constituição prevê que a matéria seja disciplinada por lei, o que não ocorreu nos quase 40 anos desde a promulgação. O ministro Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso e estabeleceu prazo de 24 meses para que a regulamentação seja aprovada. A Constituição não proíbe a mineração em terras indígenas, mas condiciona sua exploração ao respeito aos direitos dos povos indígenas, à proteção ambiental e à consulta às comunidades afetadas. A ausência dessa regulamentação tem contribuído para o avanço do garimpo ilegal.
Devem prosseguir os embates entre Congresso e STF em torno das emendas parlamentares, sobretudo após investigações apontarem que pessoas sem mandato parlamentar, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, teriam influenciado a liberação de um volume expressivo desses recursos.
Há ainda a discussão sobre uma proposta destinada a dificultar a aprovação das chamadas “pautas-bomba”. A ideia é consolidar o entendimento jurídico de que projetos de lei que criem ou ampliem despesas obrigatórias, ou que impliquem renúncia de receita sem indicar medidas de compensação, possam ser declarados inconstitucionais pelos tribunais. O debate ganha relevância porque, em períodos eleitorais, esse tipo de iniciativa costuma se intensificar. Foi assim durante o processo de enfraquecimento do governo Dilma Rousseff e voltou a ocorrer no cenário atual.
Chama atenção o fato de que setores da oposição defendem maior rigor fiscal, mas boa parte das propostas recentes aprovadas ou apoiadas pela direita no Congresso tem elevado significativamente as despesas públicas.
Diante desse conjunto de temas, tudo indica que a relação entre o STF, o Congresso e o mundo político continuará marcada por tensão e intensos embates ao longo do segundo semestre.
Fonte: O Globo
