A rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado tem impacto não só para o governo Lula (PT), mas também para a própria corte, segundo análise de especialistas ouvidos pela Folha.
Se para o Executivo o motivo de esse resultado histórico ser visto como uma derrota é mais claro, dado que é o presidente quem faz a indicação, no caso do Supremo, contribuem para essa leitura o contexto político de desgaste do tribunal e o apoio de parte de seus membros ao nome do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União).
Nem mesmo o apoio dos indicados por Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, foi suficiente para evitar a rejeição pelos senadores —situação que não ocorria desde 1894.
Um ponto mais incerto, para esses analistas, por outro lado, é o prognóstico quanto ao que essa rejeição significa para o preenchimento da cadeira deixada vaga pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Diante da rejeição, o governo Lula pode enviar a indicação de um novo nome para o Senado e caberia então à Casa pautar nova sabatina. Como mostrou a Folha, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prometeu à oposição que a indicação caberá a quem ganhar as eleições de 2026. Do mesmo modo, há aliados de Lula que defendem que ele não faça uma nova indicação este ano.
Oscar Vilhena, que é professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, o resultado da votação do Senado não deve ser vista como uma derrota de Messias, mas sim do Executivo, apontando que seu perfil é semelhante ao de outros nomes aprovados para integrar a corte no histórico recente.
“Foi uma derrota do governo. Também foi uma sinalização ao Supremo do humor desses de senadores com o tribunal”, diz ele, acrescentando que isso aponta para uma disposição desses parlamentares de esticar a corda no embate entre os Poderes.
Vilhena afirma ainda que é difícil prever como Lula reagirá e, nesse sentido, relembra que, nos Estados Unidos, o então presidente Barack Obama, ao se ver em situação semelhante, não conseguiu nomear seu indicado. “[Lula] buscará uma indicação menos associada ao governo? Uma mulher? Uma ministra de tribunais superiores? Uma jurista de amplo reconhecimento?”. Independente disso, ele destaca que, principalmente, o presidente precisaria barganhar para conseguir uma maioria.
Houve 42 votos contra Messias no plenário e 34 a favor —eram necessários 41 para ele ser aprovado. Nas eleições deste ano, o bolsonarismo pretende usar o embate com a corte como bandeira eleitoral para o Senado.
O advogado Rafael Mafei, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo) e da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), avalia que, por mais que se soubesse das dificuldades que a indicação de Messias enfrentava entre senadores, a rejeição foi surpreendente, porque não se imaginava que o governo encaminharia a indicação sem ter segurança da aprovação.
Para Mafei, a decisão é ainda um sinal de alerta para o Supremo: “Mostra que pautas que atingem o tribunal são capazes para mobilizar uma parte significativa do Senado”.
Segundo ele, o Supremo sempre apostou que boas relações com os senadores como um seguro para sua proteção. “A rejeição de Messias mostra que esse modelo já não é capaz de proteger o tribunal como antes.”
Tayara Lemos, professora de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), diz que o episódio não só afeta o Supremo, como demonstra que o perfil de seus membros não só passou a ser objeto de maior contestação, mas sobretudo de disputa.
“O Supremo, como instituição politica e juridicamente influente, ao depender de uma decisão legislativa reiteradamente adiada, fica fragilizado institucionalmente e opera com um ministro a menos, o que compromete sua estabilidade e capacidade de resposta.”
Na avaliação dela, o presidente terá dificuldade para encontrar um nome viável, em um ambiente político tão tensionado. Por ser ano eleitoral, o cenário mais provável, a seu ver, é que o governo trabalhe para administrar o arrefecimento das tensões.
Para Rubens Glezer, que é professor da FGV Direito SP, o grande perdedor com o resultado foi o Supremo. Tanto pelo endosso dado por diferentes ministros à indicação de Messias, mas também pelo que isso significa para a corte.
“É uma oposição que demonstrou sua capacidade de coordenação e articulação para afrontar o Supremo”, citando como riscos não só o controle de outras indicações à corte, como também pedidos de impeachment de ministros da corte e reformas institucionais de grandes proporções.
Segundo Glezer, diante do cenário de desgaste do Supremo na opinião pública, incluindo críticas de politização, foi um erro o governo ter insistido num perfil mais político. Argumenta ainda que, se o requisito para a escolha era o traquejo político, Rodrigo Pacheco, nome defendido por Alcolumbre, compriria melhor tais requisitos. Afirma ainda que o custo eleitoral e político para uma nova indicação aumentou muito.
Luiz Fernando Esteves, professor de direito do Insper, também vê a rejeição como uma derrota não só de Lula, mas do STF, tanto pela sinalização de que o Senado não dá peso significativo ao apoio dos ministros, como devido à grave crise institucional pela qual passa o tribunal.
“Durante a sessão, e em entrevistas após o resultado, alguns senadores fizeram questão de registrar que esse era um recado para o Supremo”, diz ele.
Para ele, Lula tem dois caminhos que podem ser complementares, para buscar nomear um ministro antes de 2027. Um deles é a negociação com os senadores, e o outro apostar em um nome que seja consolidado. “O Senado teria menos razões para adiar a sabatina ou insistir na rejeição”, opina ele, acrescentando o movimento da sociedade civil pela nomeação de uma mulher —pauta que foi ignorada pelo presidente.
Fonte: Folha de S. Paulo
