Preocupado com a perda de popularidade, o presidente Lula da Silva editará uma medida provisória (MP) autorizando que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam retirar o saldo remanescente do fundo em caso de demissão. Integrantes do governo afirmaram que a MP deve liberar algo entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões na economia.
Instituída pela Lei 13.932, de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, a modalidade saque-aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do fundo, mas, se for demitido sem justa causa, o trabalhador fica impedido de retirar o saldo não sacado. Defensor ardoroso do fim do saque-aniversário, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve de recuar de seus planos iniciais, dado que a modalidade caiu no gosto popular.
Nada mais justo que trabalhadores tenham acesso aos recursos que acumulam de forma compulsória no FGTS. Mas a celeuma em torno do saque-aniversário é apenas o sintoma de uma enfermidade que acomete as gestões petistas: o estímulo ao crédito para acelerar a economia. O presidente tem reiterado que vem aí o “maior programa de crédito do País”, em alusão a uma nova modalidade de consignado privado com juros mais baixos, o famoso barato que sai caro.
Embora Lula da Silva queira fazer o brasileiro consumir, tudo o que o Brasil não necessita neste momento é de medidas de caráter pró-cíclico. Se o País estivesse atravessando uma crise, tal qual como ocorreu à época da pandemia de covid-19 ou, antes, em 2008, quando problemas no mercado imobiliário dos Estados Unidos arrastaram o mundo para uma das piores recessões já vistas, medidas de estímulo ao crédito teriam sua razão de ser.
Mas não é esse o caso. A economia brasileira está aquecida, o desemprego está em níveis historicamente baixos e os juros estão acima de dois dígitos justamente para mitigar a inflação. Nesse contexto, o Banco Central parece ser o único ator comprometido com o combate à inflação, que não cede porque o governo é movido à gastança.
A gestão Lula da Silva agora quer dificultar ainda mais a já difícil missão do Comitê de Política Monetária (Copom). Ao optar por mais crédito e injetar dinheiro na economia liberando FGTS, o governo acaba por garantir que a Selic, que já se encontra em patamar elevado, permaneça acima de dois dígitos por tempo prolongado. Ao contrário do que proclamou Lula recentemente, nem a macroeconomia é uma “bobagem”, nem a ilusão do dinheiro fácil salvará os pobres.
Mas Lula é teimoso, razão pela qual os preços continuarão sua trajetória de alta e a população vai se endividar mais, como acontece sempre que o PT aplica suas teorias econômicas. Enquanto isso, os juros altos, que lá estão porque o governo detesta austeridade, vão garantir que a relação dívida/PIB, que encerrou 2024 em 76,1%, seguirá subindo.
Pode até ser que, no curtíssimo prazo, a festança do crédito barato e da liberação do FGTS renda alguma simpatia popular para este combalido governo, mas o custo disso será muito alto para o País.
Por Notas & Informações
