No mês de Junho, o Estado de Mato Grosso, através do SINDAPI/MT – SINDICATO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA E SETASC/CEDEDIPIMT realizam diversos eventos para levar a toda a sociedade a importância da Conscientização da violência contra a pessoa idosa que comemora-se no dia 15 de junho. Foi realizado no auditório da OAB/MT, “O Seminário Junho Roxo” com diversas personalizes que lutam pela causa, bem como a conselheira, secretária executiva do CEDEDIPI/MT, Dra. Tamires Magalhães deu entrevista na Rádio Metrópoles FM, 105,9, falando sobre o tema, levando para toda a sociedade informação de cuidado com o idoso, violência e prevenção de golpes financeiros.
O presidente do CEDEDIPI/MT com a SETASC mobilizou toda a sociedade e autoridades em prol do mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa e destacou a importância da implantação das redes de proteção aos direitos da população da terceira idade em Mato Grosso.
A conselheira do Condecon/MT, representando o SINDAPI/MT e presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA Dra. Angélica Anai Angulo, diz que a rede de apoio é muito importante e fundamental a sociedade, que deve ter a parceria com o PROCON/MT e CONDECON/MT, para à garantia e a proteção do empréstimo consignados para os idosos, bem como auxiliar os idosos referente as taxas de juros altas, prazo de pagamento ad eterno, empréstimos indevidos, dificuldades de cancelar o empréstimo, prevenção de golpes financeiros, informar claramente as modalidade de empréstimo e qual a taxa de juro mais vantajosa, bem como instruí-los a utilizá-los produtos e serviços bancários para prevenção do superendividamento, assim vale dizer na importância da proposta de formação da REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA – RENADI no Estado de Mato Grosso, para que unidos possamos ter avanço na causa.
Por outro lado, a violência contra a pessoa idosa cresceu assustadoramente, chegando-se ao alarmante índice de 95.278 (noventa e cinco mil, duzentas e setenta e oito) denúncias recebidas no ano de 2021 pela Ouvidoria Nacional. Esse crescimento de violências praticadas contra a pessoa idosa se deve também ao período de pandemia ocasionado pela covid-19, que resultou no isolamento da pessoa idosa com sua permanência exclusivamente em seus lares ou nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs. Registra-se que várias ações foram feitas no enfrentamento contra a violência às pessoas idosas, o que demonstra a necessidade da criação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa visando ações sincronizadas e objetivas pelos órgãos competentes. Essas ações estruturantes devem partir dos municípios, pois é o ente federativo mais próximo do cidadão, bem como os municípios devem investir efetivamente em políticas públicas visando o enfrentamento à violência, diz a Dra. Angélica Anai Angulo.
A respectiva rede deve ser formada nos municípios por Promotoria do Idoso, Vara do Idoso, Defensoria do idoso, Conselho de Direitos do Idoso, Delegacias, CRAS, CREAS, Procon, Condecon, Universidades, Ordem dos Advogados do Brasil, etc.
A interlocução entre todos esses órgãos e instituições torna-se essencial para a garantia dos direitos das pessoas idosas, bem como para inserção nas respectivas instâncias orçamentárias os recursos necessários para o atendimento das demandas.
Por fim, é preciso dizer que a efetividade da RENADI depende do comprometimento do poder público, da sociedade e das próprias pessoas idosas, em prol de uma aliança de garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana.
Dra. Angélica Anai Angulo, atuante na área de Direito Bancário há 19 anos no Brasil, Presidente da Comissão Nacional Direito Bancário da ABA no seu terceiro mandato consecutivo, membro da Comissão de Direito Bancário da OAB, foi diretora executiva da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá/MT BPW e secretária executiva do CONDECON representando a BPW, atualmente está como Conselheira do Condecon-MT representando o SINDAPI – Sindicato dos Aposentados, Pensionista e Idosos de Mato Grosso, é apresentadora do Programa Prosa Jurídica da Radio Metrópoles FM 105,9, escritora de artigos na área de Direito Bancário e está cursando pós graduação em Direito Bancário e palestrante internacional.
