Está convocada para agosto de 2025 a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A publicação, por meio de decreto, consta no Diário Oficial da União desta terça-feira e é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e pela ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira.
O tema do encontro, que envolverá delegações de todo o país, será “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Entre os dias 19 e 22 de agosto do próximo ano, a conferência promoverá ampla participação social para a proposição de “ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável”.
Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, identificar e mapear os desafios do envelhecimento plural permitirá a execução de políticas públicas mais adequadas ao segmento social com 60 anos ou mais. “Defendemos que todos os grupos sociais tenham seus direitos garantidos e esse espaço será respeitado e diverso. É urgente que olhemos para a equidade de direitos para promover cidadania em todos os territórios do país”, aponta o gestor.
Etapas
O documento a ser publicado pelo colegiado definirá a organização, o funcionamento e as etapas preparatórias da conferência nacional. A realização das atividades municipais deverá ocorrer até março de 2025, enquanto as estaduais, distrital e livre estão previstas para até junho do mesmo ano.
De acordo com a publicação, as conferências livres são mecanismos que possibilitam a ampliação da participação social no debate e não substituem a realização das conferências nas demais etapas preparatórias.
Realização
Sob coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), o evento será presidido pelo ministro Silvio Almeida. Já o regimento interno da atividade será produzido por comissão a ser designada pelo CNDPI. A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será executada com recursos orçamentários do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e dotações orçamentárias consignadas ao MDHC.
Conheça os eixos temáticos da Conferência:
• Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
• Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
• Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
• Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
• Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Leia a íntegra do decreto.
Fonte: Gov.br
