Pessoas com 60 anos ou mais poderão contar com uma etapa extra de segurança ao realizar transferências pelo Pix e outras operações bancárias. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.453/2026, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
A proposta busca dificultar golpes financeiros e fraudes bancárias, estabelecendo mecanismos adicionais de autenticação quando as instituições identificarem movimentações incompatíveis com o histórico do cliente. A intenção é evitar que operações fora do padrão sejam concluídas sem uma confirmação extra do titular da conta.
Como funcionaria a nova regra do Pix?
Pelo texto, os bancos deverão oferecer gratuitamente um sistema de autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais. A verificação poderá ser solicitada quando uma transação apresentar características diferentes das movimentações habituais.
Por exemplo, um aposentado que costuma transferir pequenas quantias poderá precisar confirmar a operação caso tente enviar um valor muito superior ao que movimenta normalmente. O Banco Central ficará responsável por estabelecer as diretrizes para a implementação dos mecanismos de segurança.
A proposta também prevê proteção para empréstimos
As medidas não se limitam às transferências pelo Pix. O projeto também prevê verificações adicionais em outras operações consideradas de risco, como:
- Pagamentos acima dos limites previamente estabelecidos;
- Transferências eletrônicas incompatíveis com o perfil financeiro do cliente;
- Solicitações de empréstimos e contratação de novos serviços com características suspeitas;
- Alterações cadastrais que possam comprometer a segurança dos dados e da conta.
A proposta pretende ampliar a proteção dos consumidores idosos sem retirar sua autonomia financeira.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 1.453/2026 ainda não se tornou lei. O texto deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar nas demais etapas de tramitação.
O projeto tem relatoria do deputado federal Castro Neto (MDB-PI). Até que a proposta seja aprovada e entre em vigor, não há mudança imediata nas regras de utilização do Pix para pessoas com 60 anos ou mais.
Segurança ou restrição à autonomia?
A proposta também levanta um debate sobre a proteção dos idosos e o risco de limitar sua autonomia financeira. Enquanto a iniciativa busca dificultar a ação de criminosos, a exigência de etapas adicionais apenas para essa faixa etária pode gerar questionamentos sobre etarismo e tratamento desigual.
Por enquanto, os clientes não precisam realizar nenhuma alteração em suas contas ou na forma como utilizam o Pix.
Fonte: Portal DOL
