A experiência de Várzea Grande na estruturação de uma rede integrada de proteção à pessoa idosa foi apresentada como um exemplo que pode ser replicado nos demais municípios de Mato Grosso. Os resultados do projeto-piloto foram discutidos nesta quarta-feira (2), durante a 14ª reunião da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT), realizada na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, a CAPI-MT reúne instituições que atuam na garantia dos direitos da população idosa. A iniciativa está alinhada à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Várzea Grande
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi) de Cuiabá, Jerônimo Urei apresentou um balanço da atuação da Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa (Renadi-MT) em Várzea Grande. Segundo ele, um dos principais desafios identificados foi a fragilidade da legislação municipal e da estrutura dos conselhos e fundos voltados à pessoa idosa.
A partir do trabalho integrado, foram atualizados instrumentos normativos, reorganizada a composição do conselho e fortalecida sua atuação. O município também passou a trabalhar na captação de recursos para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Sobre a capital, ele revelou que a situação é outra. “Em Cuiabá, infelizmente, já passa de 100 idosos na fila de espera aguardando abrigamento. Nesse sentido, a Renadi estadual também tem agido. Eu vejo agora uma luz no fim do túnel. A ideia é fortalecer os conselhos municipais para que eles saibam tutelar o direito daquele idoso em cada território”, destacou Jerônimo.
Para o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, que atua na área do idoso em Várzea Grande, a experiência jáapresenta resultados concretos. “Várzea Grande é o projeto-piloto da rede estadual. Já temos um trabalho de quase um ano e estamos conseguindo bons resultados na área do idoso. É importante usar essa experiência para replicar no resto do estado, que é o objetivo da rede estadual”, afirmou.
Segundo o promotor, entre os avanços estão a estruturação do conselho e do fundo municipal, a melhoria da arrecadação e a definição de prioridades para utilização dos recursos disponíveis.
Integração entre instituições
Durante a reunião, Carlos Henrique também destacou que a participação conjunta de diferentes instituições tem acelerado a solução das demandas. Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Saúde estão entre os órgãos que participam ativamente da rede em Várzea Grande. “Cada assunto, cada debate que precisa ser feito na reunião do idoso, os representantes já tomam as providências e resolvem dentro de cada instituição. Essa interlocução é muito importante e acelera muito os processos”, comentou.
O desembargador Orlando Perri ressaltou que a expansão da rede depende da atuação dos juízes e promotores nas comarcas. “A rede tem que ser movimentada pelos promotores e pelos juízes em suas respectivas comarcas. Eles estão na ponta e têm que fazer a promoção do funcionamento dessa rede nos municípios”, afirmou.
A proposta é realizar, em novembro, um encontro com magistrados e promotores, além de representantes dos Tribunais de Contas e, possivelmente, das prefeituras municipais, para capacitar os participantes e estimular a criação das redes locais. “Todos os municípios deverão formar a sua rede de apoio à pessoa idosa”, reforçou Perri.
Captação de recursos
Outro ponto discutido foi a necessidade de ampliar a captação de recursos para financiar políticas públicas voltadas à população idosa. A comissão destacou a importância da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos da pessoa idosa, além da criação de projetos que ofereçam segurança jurídica aos potenciais financiadores.
Durante a reunião, o desembargador Perri sugeriu discutir com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa mecanismos que estimulem empresas beneficiadas por incentivos fiscais a contribuírem para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. “Se o Estado, para além de arrecadar, colocasse como exigência que essas pessoas beneficiadas com incentivos fiscais destinassem tão somente 0,5% do Imposto de Renda para o fundo dos idosos, isso significaria milhões de reais nos cofres do Estado para o fundo dos idosos”, afirmou.
Selo Prefeito Solidário
A reunião também avançou na discussão do projeto do Selo Prefeito Solidário, iniciativa que pretende reconhecer gestores municipais que se destacarem na proteção da pessoa idosa e na mobilização para a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais.
Diretora jurídica da BPW – Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, Lucélia Alves explicou que a proposta busca estimular os prefeitos a promover campanhas de conscientização nos municípios. “O projeto Selo Prefeito Solidário vem no sentido de engajar os prefeitos para que façam campanhas dentro do próprio município para que essa verba fique lá e traga benefício para os próprios idosos”, afirmou.
A BPW também deverá integrar a Renadi-MT. Para Lucélia, a participação da entidade poderá contribuir para ampliar a articulação e a captação de recursos. “É extremamente importante, porque, além do nosso lado social, a gente sabe da importância de todos os conselhos e fundos. A verba está indo embora e nós queremos contribuir para que ela fique dentro do próprio estado”, destacou.
A previsão é que o regulamento do selo seja elaborado com as instituições parceiras e que o lançamento ocorra no próximo ano, quando também poderão ser premiados os prefeitos que se destacarem na iniciativa.
Fonte: TJMT
