Um cruzamento de dados do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025) indica um descompasso entre o volume de efetivo policial e o horário de atendimento em Mato Grosso. O estado registrou uma taxa de profissionais na rede de proteção superior ao dobro da média nacional, entretanto, possui apenas uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) operando 24 horas.
De acordo com o levantamento, Mato Grosso conta com 11,99 profissionais distribuídos nas unidades especializadas para cada grupo de 100 mil mulheres. O índice é superior à média brasileira, fixada em 5,67 profissionais na mesma proporção.
Apesar da disponibilidade de recursos humanos registrada em 2025, ano base do estudo divulgado, o estado operava com as unidades fechadas durante a noite, finais de semana e feriados. Apenas a partir de maio de 2026, com a inauguração da unidade de Várzea Grande é que o estado passou a contar com sua primeira unidade 24 horas.
Cenário nacional
A restrição de horários presente em Mato Grosso acompanha a tendência dos dados nacionais. O diagnóstico mostra que 80% das unidades especializadas no Brasil não funcionam em regime de 24 horas.
A ausência de plantões ininterruptos vai de encontro à Lei Federal nº 14.541, sancionada em abril de 2023. A legislação determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem funcionar todos os dias da semana, de forma contínua, para garantir o acolhimento imediato.
Na ausência dos plantões especializados, os registros de ocorrência no estado eram direcionados às Centrais de Flagrantes comuns, dividindo o espaço com outras tipificações criminais.
Unidades mistas e acúmulo de funções
O levantamento revela ainda que 87,5% das delegacias que integram a rede de proteção no estado operam como unidades mistas. Isso significa que o efetivo não é exclusivo para violência de gênero, acumulando o atendimento a mulheres com a recepção de ocorrências envolvendo crianças e idosos.
Fonte: G1MT
