A auxiliar de limpeza Lenimar Afonso, de 60 anos, acionou a Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acusando a empresa Satélite Norte de se negar a vender uma passagem de ônibus com o benefício garantido por lei para pessoas idosas. O caso ocorreu na Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá, na terça-feira (7).
O atendente foi ríspido, grosseiro, falou para eu procurar outra empresa
Segundo ela, além da negativa, foi tratada de forma ríspida no atendimento e saiu do local constrangida.
A denúncia foi registrada pela filha da idosa, Alexia Karen Oliveira. No documento, ela conta que Lenimar compareceu ao guichê da empresa para adquirir uma passagem no trecho Cuiabá a Confresa, utilizando o benefício de 50% de desconto previsto para pessoas idosas.
Conforme o relato, a empresa informou que não realiza venda de passagens com gratuidade ou desconto e orientou que ela procurasse outra viação.
Diante da recusa, a idosa comprou a passagem em outra empresa. No entanto, segundo a denúncia, o bilhete da Satélite Norte custava cerca de R$ 60 a menos e oferecia um horário de saída mais conveniente para o compromisso que ela teria em Confresa.
Lenimar disse que esta seria a primeira vez utilizando a Carteira do Idoso e que jamais imaginou passar pela situação.
“Eu vejo falar o tempo todo que o idoso tem o direito, aí quando fui usar a minha carteirinha pela primeira vez aconteceu isso. O atendente foi ríspido, grosseiro, falou para eu procurar outra empresa, porque ali não tinha passagem de idoso. Na hora eu fiquei sem graça, nem sabia o que falar”, afirmou.
Ela disse que deixou o guichê sentindo que havia feito algo errado. “Eu me senti muito desrespeitada, porque fui lá achando que teria o direito, fui até pega de surpresa”.
“Saí de lá muito triste e muito constrangida, parecia até que estava fazendo algo de errado. Agora até fico pensando se vale a pena tentar usar a carteirinha e o benefício de novo, porque tenho medo de passar por essa situação outra vez.”
A filha da idosa afirmou que a viagem era necessária para que a mãe pudesse ajudar a nora, que teve um bebê recentemente, em Confresa.
Saí de lá muito triste e muito constrangida, parecia até que estava fazendo algo de errado
Ela registrou uma denúncia formal na Ouvidoria da Ager-MT para questionar a conduta da empresa.
“A minha indignação é pensar que eles devem estar fazendo isso com vários outros idosos, muitos deles sem condições de pagar o valor integral”, afirmou.
“Depois disso, entrei em contato com a Ager-MT e, inclusive, orientaram ela a andar com a lei impressa, o que me fez pensar que essa prática deve ser recorrente”, acrescentou.
A lei e as dúvidas
A Lei Estadual nº 8.823/2008 e a Lei Complementar nº 10.320/2015 determinam reserva obrigatória de vagas gratuitas para pessoas idosas.
O transporte intermunicipal em Mato Grosso com mais de 20 lugares deve disponibilizar duas vagas gratuitas, já os veículos com até 20 lugares, uma vaga. Caso elas já estejam ocupadas, os beneficiários que atendam aos requisitos legais têm direito a desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
Os registros da Ouvidoria da Ager-MT mostram que dúvidas sobre reserva de vagas para pessoas idosas, aposentadas e pensionistas foram o quinto assunto mais solicitado pelos usuários em 2025.
Já as manifestações relacionadas à gratuidade e à reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência somaram 98 registros no mesmo período, tornando-se o terceiro tema mais recorrente na Ouvidoria, atrás apenas de reclamações gerais e pedidos de informação.
Empresa será investigada
Em nota, a Ager-MT informou que a denúncia será analisada e que a concessionária será acionada para prestar esclarecimentos. Segundo a autarquia, a área de fiscalização também acompanhará o caso para verificar se os direitos dos usuários foram corretamente aplicados.
A Ager disse que, por se tratar de um benefício sujeito a requisitos previstos em lei, cada reclamação precisa ser analisada individualmente, com verificação da documentação apresentada pelo passageiro, da disponibilidade das vagas reservadas e dos procedimentos adotados pela transportadora.
Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas fiscalizatórias, como multa.
A reportagem entrou em contato com a empresa Satélite Norte para solicitar posicionamento sobre a denúncia, mas não obteve respostas.
Fonte: MídiaNews
