O Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado nesta terça-feira (01/10), traz à tona uma realidade preocupante: a necessidade de políticas públicas eficazes e da promoção da conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), advogado Isandir Rezende, que atua na linha de frente em defesa da causa dos idosos no estado, apontou a importância de refletirmos sobre a data.
“Este é um marco importante para homenagear aqueles que envelhecem e destacar os desafios associados ao envelhecimento populacional. A atenção aos idosos é essencial; digo isso não apenas por ser uma questão de justiça, dado que essa população já contribuiu significativamente para a nossa sociedade, mas também devido ao aumento da expectativa de vida”, ressaltou.
Rezende comentou ainda que, com esse aumento da expectativa de vida, questões envolvendo os direitos dos idosos precisam ser prioridade nas rodas de discussão e decisões políticas. “Nossa luta diária é para garantir que o idoso tenha seus direitos respeitados, como proteção integral, participação na comunidade, dignidade, respeito, bem-estar e a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, por exemplo”, explicou. Isandir completou: “Além disso, é fundamental colocar a pessoa idosa como protagonista da sua vida e a salvo de qualquer espécie de violência”.
Se, por um lado, o envelhecimento da população pode estar relacionado à melhor qualidade de vida de um país, por outro, traz desafios significativos para manter esses índices para a população idosa. Neste sentido, Rezende salientou a necessidade de recursos adequados para sustentar e expandir os serviços oferecidos a essa faixa etária. “A conscientização da população, juntamente com uma legislação robusta, pode ser um poderoso aliado na luta contra a violência e na promoção de um envelhecimento saudável e respeitado. Dessa forma, a sociedade deve se unir em defesa daqueles que, ao longo de suas vidas, contribuíram de diversas maneiras e agora merecem ser tratados com responsabilidade e respeito”, observou Isandir, enfatizando o papel do Estatuto do Idoso, que assegura direitos fundamentais e impõe à sociedade e ao Poder Público a responsabilidade de garantir, com absoluta prioridade, os direitos à vida, saúde e dignidade dos idosos.
Para o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), Francisco Delmondes Bentinho, é necessário um comprometimento conjunto para que o estado possa oferecer um futuro melhor para os idosos. “O Sindapi-MT está comprometido com a busca de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, mas com a certeza de que a superação dos desafios e a garantia dos direitos dos idosos se farão com a cooperação entre os órgãos e entidades.”
Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em MT
Mato Grosso caminha para romper com uma história de desassistência aos idosos, com a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), que será composta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), Governo do Estado, Defensoria Pública (DPMT), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais instituições representativas dos idosos.
Sobre a Rede, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou o caráter emergencial do enfrentamento dos desafios e da proteção integral aos nossos idosos, pois atualmente a atuação acontece de forma desconexa e com atendimentos esporádicos. “Pretendemos estabelecer essa estrutura de proteção, que ainda é inexistente. Por isso, estamos dedicados à criação da RENADI, uma rede essencial para a proteção dos idosos, eficaz em sua atuação e fundamental para um contexto em que há hipervulnerabilidade desta população”, evidenciou o desembargador.
Orlando Perri explicou que, para tanto, todos os órgãos públicos, incluindo o Judiciário, devem participar ativamente dessa rede. “Os problemas muitas vezes chegam às instituições de maneira já complexa, tornando essencial a atuação conjunta dos conselhos municipais, estaduais, do Judiciário e da sociedade civil para desvelar as realidades enfrentadas pelos idosos. Nossa tarefa é tirar o véu da invisibilidade, pois, sem dúvida, os idosos são hoje uma das populações mais vulneráveis que temos”, frisou.
