O recente acórdão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve garantir a proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social. Ao decidir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender benefícios de auxílio-doença automaticamente, por meio da prática de “alta programada”, o Tribunal assegura que uma nova perícia médica é necessária antes da cessação.
Essa decisão é celebrada pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI-MT). O presidente do SINDAPI-MT, Francisco Delmondes Bentinho, afirmou que decisão protege os trabalhadores vulneráveis. “Essa decisão é fundamental para os segurados do INSS em Mato Grosso, pois garante que ninguém terá seu benefício cortado sem uma avaliação médica adequada”, ponderou.
Para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, a atuação do Tribunal assegura dignidade e segurança financeira, evitando cortes injustos nos benefícios essenciais. A decisão, que exige perícias médicas para a suspensão dos auxílios, traz alívio a muitos segurados enfrentando problemas de saúde.
Enquanto o INSS ainda pode recorrer, a decisão atual garante que os benefícios dos segurados sejam mantidos até que uma avaliação adequada seja realizada, refletindo um compromisso com a justiça e os direitos previdenciários. Com o olhar atento do STF sobre a constitucionalidade da alta programada, o SINDAPI-MT e o CEDEDIPI-MT concordam que essa decisão reforça a necessidade de garantir que a saúde e o sustento dos segurados não sejam comprometidos por prazos administrativos.
