O governo de Mato Grosso decidiu dar continuidade e prorrogar até 2030 o programa que alfabetiza jovens, adultos e idosos no estado. O decreto que reformula o Mais MT Muxirum foi assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e pela secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, e foi publicado em 29 de maio, com efeitos retroativos a 1º de março.
O programa é voltado a reduzir o analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais e funciona em regime de colaboração com os municípios, que aderem por meio de um termo. Quando a prefeitura não adere, a execução pode ficar a cargo da Diretoria Regional de Educação da região, que então seleciona o alfabetizador e o coordenador local. A coordenação geral cabe à Secretaria de Educação, e a vigência acompanha o planejamento do Plano Nacional de Educação, podendo ser prorrogada ou reestruturada conforme novas normas.
Entre as diretrizes estão a pactuação de metas de redução do analfabetismo com os municípios, a busca ativa do público-alvo, o uso de metodologias adaptadas à realidade de cada local e o acompanhamento contínuo dos resultados. As ações serão organizadas em edições anuais ou bienais, definidas por edital, que vai estabelecer o número de turmas, o cronograma e os critérios de seleção de coordenadores e alfabetizadores.
Para apoiar a execução, o decreto autoriza o pagamento de bolsas de incentivo, em caráter de ajuda de custo. O alfabetizador recebe R$ 1.000 por mês, por até oito meses, para atender no mínimo doze estudantes por turma. O coordenador local recebe R$ 1.300 mensais, por até nove meses, período que inclui a organização e a busca ativa antes do início das aulas. O texto deixa claro que essas bolsas têm natureza temporária e indenizatória, não criam vínculo de emprego e não se incorporam a salário ou aposentadoria. Onde houver professor pedagogo remanescente da rede estadual, ele pode assumir a coordenação local sem receber a bolsa.
O decreto prevê ainda formas de reconhecimento, sem caráter financeiro, aos municípios que alcançarem bons resultados na redução do analfabetismo, como selos, certificações e menções, com base em indicadores oficiais, preferencialmente do IBGE. As despesas correrão por conta do orçamento da Secretaria de Educação. O texto revoga o decreto de 2021 que tratava do tema e passou a valer na data da publicação.
Fonte: Fatos de MT
