A sustentabilidade das contas da Previdência voltou ao centro do debate econômico nos últimos anos, mesmo depois da reforma realizada em 2019. Liderados por Paulo Tafner, um grupo de economistas se juntou para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possa ser apresentada pelo próximo governo ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Além de Tafner, a construção da PEC para uma nova reforma da Previdência contou com a participação de Bernardo Schettini, Leonardo Rolim, Rogerio Nagamine e Sergio Guimarães Ferreira. Ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga garantiu o suporte operacional do projeto.
“A questão previdenciária tem sido recorrente no Brasil. O grau de envelhecimento vai crescer e vai crescer rápido. Portanto, o problema da Previdência, se hoje já é grande, vai passar a ser gigantesco”, afirma Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.
“Essa PEC não tem o objetivo de encerrar o assunto, mas de trazer uma resposta muito abrangente para a Previdência no Brasil. Se essa proposta for aprovada, a Previdência vai passar a ser um tema secundário no País“, acrescenta.
A proposta da PEC prevê que mudanças paramétricas e estruturais da Previdência brasileira. Se aprovada, as mudanças serão graduais. “Daqui a 30, 40 anos, nós teremos uma nova Previdência para todos os trabalhadores do Brasil”, diz Tafner.
Nova idade mínima
Entre as mudanças estabelecidas pela PEC está a definição de uma idade mínima de 67 anos para homens e mulheres. A mudança também englobaria trabalhadores rurais e urbanos. Segundo a proposta, o aumento da idade mínima para a aposentadoria será gradual, com acréscimo de seis meses a cada ano.
Hoje, a idade mínima de aposentadoria das mulheres é de 62 anos e de 65 para os homens. A partir da aprovação da reforma, o período de transição seria de quatro anos para os homens e de dez anos para as mulheres. Para elas, a proposta também prevê créditos de tempo de contribuição equivalentes a um ano e meio por filho nascido ou adotado.
Renda mínima para idoso
A PEC prevê a substituição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos por uma renda mínima. Segundo a proposta, os segurados que atingirem a carência de 20 anos de contribuição receberão, no mínimo, um salário mínimo.
Os que não atingirem os 20 anos de contribuição receberão uma renda mínima correspondente a 60% do salário mínimo. Haverá um acréscimo de dois pontos percentuais do piso para cada ano completo de contribuição.
Aposentadorias especiais
A proposta prevê um aumento de dois anos nas idades mínimas para atividades que demandam 15, 20 e 25 anos de exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Elas passarão para 57, 60 e 62 anos, respectivamente.
Militares
A PEC desenhada pelo grupo prevê instituir idade mínima de 55 anos para a transferência voluntária à reserva remunerada com proventos integrais. As pensões por morte seriam vitalícias para o cônjuge ou companheiro. O pagamento integral está previsto nos casos de morte por agressão sofrida no exercício ou em razão da atividade militar.
Mudança para o sistema de contribuição definida
A PEC prevê uma mudança do atual regime de benefício definido (BD) para um sistema de contribuição definida (CD). De forma geral, no modelo de contribuição definida, o valor da aposentadoria é definido com base nas contribuições acumuladas pelo trabalhador.
A contribuição definida nacional (CDN) funcionará sob o regime de repartição e será gerida pelo INSS. Já a contribuição definida financeira (CDF) funcionará sob o regime de capitalização e será gerida por fundos de pensão privados, com possibilidade de escolha do fundo pelo trabalhador.
Contribuição do MEI
A PEC prevê o aumento de contribuição do MEI de 5% para 11%. A mudança só não valeria para beneficiário do Bolsa Família.
Regras de transição
Se a PEC for aprovada pelo próximo Congresso, haverá regras de transição.
Os trabalhadores com 50 anos ou mais permanecem no regime de benefício definido. Mas esse grupo estará sujeito às mudanças paramétricas, como o estabelecimento da idade mínima.
Os trabalhadores com idade entre 25 e 49 anos terão o benefício calculado por uma fórmula híbrida, que combina o sistema de contas nocionais e a fórmula atual de benefício definido.
Já os trabalhadores com até 24 anos farão a transição para o novo sistema.
Impacto da mudança
A discussão sobre uma reforma da Previdência ganhou força com o envelhecimento da população e a retomada da política de ganho real do salário mínimo. Hoje, as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já chegam a 8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sem as mudanças propostas, as despesas anuais do RGPS chegariam a 13% do PIB em 2070. Com a reforma, esse percentual seria de 10%. Num horizonte ainda mais longo, a diferença seria maior. Em 2100, as despesas permaneceriam em 10,4% do PIB, bem abaixo dos 17,4% projetados em um cenário sem a reforma.
No caso do BPC, os pesquisadores estimam que a economia deve ficar mais concentrada nos primeiros anos. Em 2051, eles estimam que o custo será de 0,9% do PIB. Sem a mudança, chegará a 1,8% do PIB. Em 2100, a despesa deve subir para 1,2% do PIB por causa do envelhecimento da população.
Fonte: Estadão
