A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira, 12, a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como um dos principais operadores do esquema, e Maurício Camisotti, suspeito de ser sócio oculto de uma das associações envolvidas nas irregularidades. Também foram realizadas buscas no escritório do advogado Nelson Willians.
O advogado Cleber Lopes, que defende Antunes, disse que não há justificativa para a prisão e afirmou que vai apresentar documentos à PF para comprovar a inocência dele. A defesa de Camisotti afirma que “não há qualquer motivo que justifique sua prisão”, enquanto a de Willians alega que sua relação com investigados na fraude “é estritamente profissional e legal”.
Entenda a seguir o esquema que arrecadou bilhões de reais em cobranças irregulares.
Como as fraudes ocorriam?
Entidades que têm um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS podem fazer o desconto de mensalidades associativas direto na folha de pagamento, desde que tenham a autorização expressa e individual de cada beneficiário.
Era justamente nesse momento que as fraudes ocorriam. As investigações apontaram que associações falsificavam as autorizações para que os descontos fossem realizados sem o conhecimento dos aposentados e pensionistas.
Os descontos começaram em 2016, mas cresceram substancialmente em 2023 e 2024. A PF estima que o esquema tenha arrecadado R$ 8 bilhões em cobranças irregulares entre 2016 e 2024.
Como o esquema foi descoberto?
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma auditoria em 2023, após verificar um aumento nas denúncias feitas por beneficiários, no número de entidades autorizadas a fazer descontos em folha de pagamento e no valor total desses descontos.
Foram ouvidos quase 1,3 mil aposentados e pensionistas que tiveram descontos em todo o País. O resultado mostrou que, em média, 97% dos beneficiários não tinham dado consentimento para a medida.
A CGU também realizou auditorias em 29 associações que tinham ACTs com o INSS e identificou que elas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências). Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais.
O que o INSS fez após alerta da CGU?
O relatório da CGU foi encaminhado ao INSS em setembro de 2024. Diante dos fortes indícios de irregularidades, entre as recomendações feitas pela CGU ao órgão estavam o “bloqueio imediato” dos descontos, além do aprimoramento da formalização dos convênios entre as associações e o INSS. No entanto, segundo a CGU, o órgão ignorou os alertas.
O INSS afirmou que somente uma das 11 entidades investigadas teve o ACT assinado durante a atual gestão, em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). O órgão também disse que aderiu à assinatura eletrônica avançada e à biometria para novos contratos.
Como foi a Operação Sem Desconto?
A primeira fase da Operação Sem Desconto ocorreu em abril deste ano. A A PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Foram apreendidos na operação carros, joias e quadros, além de dinheiro em espécie de “alto valor”.
Na época, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial, mas pediu demissão após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros quatro integrantes da cúpula do órgão também foram afastados.
O dinheiro dos beneficiários foi devolvido?
Lula assinou uma medida provisória em julho deste ano que liberou R$ 3,31 bilhões para assegurar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças irregulares.
De acordo com dados disponibilizados pelo INSS, até a última quarta-feira, 10, já foram agendados mais de 2,2 milhões de ressarcimentos.
Ao todo, até a última segunda-feira, 8, cerca de 5,6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos em seus pagamentos.
Como foi a Operação Cambota?
Além dos mandados de prisão preventiva contra Antunes e Camisotti, a Operação Cambota, deflagrada nesta sexta-feira, também cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Andre Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
Entre os itens apreendidos, estão carros de luxo, relógios e dinheiro.
Fonte: Estadão
