O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para a revisão de quase 140 mil benefícios de pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A medida, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, teria seu prazo final em março, mas foi estendida a pedido da própria autarquia.
Medida beneficia esse grupo de beneficiários segurados que não foram incluídos na revisão automática realizada em 2012. Agora, os pagamentos estão sendo processados manualmente.
Nessa revisão estão contemplados os casos que já foram identificados pela Justiça, ou seja, não é possível solicitar a revisão por conta própria. O processo decorre de uma decisão judicial tomada em uma ação cível pública, que pediu o reconhecimento do erro ser levada à Justiça pelo Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
O que motivou a revisão
Entre 2002 e 2009, o INSS calculava os benefícios com base na média de 100% de todas as contribuições do trabalhador. Entretanto, a Justiça determinou que fosse aplicada uma regra mais vantajosa, descontando as 20% menores recolhimentos previdenciários do segurado para melhorar o valor final do benefício. Com isso, muitos beneficiários passaram a ter direito a um recálculo que pode resultar em pagamentos retroativos.
A medida busca corrigir valores de benefícios pagos a menos no passado e garantir que os segurados recebam o que realmente é devido. Quem tiver direito ao recálculo deve acompanhar o próprio processo e, em caso de dúvida, entrar em contato com o INSS.
Como consultar
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo estes passos:
- Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo);
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Na barra de busca, digitar “revisão”;
- Acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”
Fonte: Extra
