Nos últimos meses, circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp uma informação alegando que trabalhadores brasileiros podem se aposentar aos 55 anos. Este boato tem gerado confusão entre aqueles que estão próximos ou se preparando para a aposentadoria. O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) esclarece que não houve redução de idade para aposentadoria, porém é possível se aposentar aos 55 anos.
O boato em questão alega que uma reforma recente nas leis previdenciárias reduziu a idade mínima para aposentadoria para 55 anos. No entanto, essa informação não tem qualquer fundamento legal. Desde a reforma da Previdência em 2019, as regras que determinam quando um trabalhador pode se aposentar passaram por mudanças significativas.
As regras de aposentadoria
Após a reforma de 2019, as regras básicas para aposentadoria urbana seguem os critérios abaixo:
Para Homens: A idade mínima é de 65 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para Mulheres: A idade mínima é de 62 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição.
Há, entretanto, exceções para profissionais que trabalham em condições especiais. Profissionais com alto risco de exposição em seus trabalhos podem se aposentar a partir dos 55 anos. Porém para a aposentadoria especial, precisa comprovar exposição a agentes prejudiciais à saúde e cumprir o tempo de carência de contribuição para o INSS. É importante esclarecer que essa modalidade sempre existiu e não veio de decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, previsto na Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960, direcionado aos trabalhadores que exercem suas funções em atividades que coloquem sua saúde ou sua vida em risco, com exposição a agentes insalubres (químicos, físicos e biológicos) ou periculosos (quando há exposição do trabalhador a perigo de vida), explicam os especialistas.
O consultor jurídico do Sindapi-MT, Lucas Rezende, enfatiza que a disseminação de informações falsas pode trazer grandes prejuízos para os trabalhadores:
“É essencial que as pessoas busquem informações diretamente de fontes oficiais ou especialistas no assunto. Fake news sobre aposentadoria podem desorientar os trabalhadores, levando-os a tomarem decisões equivocadas sobre seu futuro financeiro. No Sindapi-MT, estamos comprometidos com a divulgação correta das informações e sempre aconselhamos que os trabalhadores consultem profissionais capacitados ou diretamente o INSS para qualquer dúvida,” afirma Rezende.
A veiculação de informações falsas é um problema sério que pode impactar as decisões de planejamento previdenciário de muitas pessoas. Ao receber qualquer informação sobre mudanças nos direitos de aposentadoria, é crucial verificar a veracidade através de fontes confiáveis e evitar contribuir para a propagação de fake news. Mantenha-se informado e proteja seus direitos e seu futuro.
