Envelhecer é uma conquista civilizatória. Viver mais representa um avanço social construído a partir da melhoria das condições de vida, da ampliação dos direitos, do desenvolvimento das políticas públicas e dos progressos alcançados nas áreas de saúde, proteção social, educação, ciência e tecnologia. Por isso, o envelhecimento da população brasileira não deve ser tratado como um problema, mas como uma transformação demográfica e social que exige do Estado capacidade de planejamento, novas respostas e políticas públicas adequadas às necessidades de uma sociedade que vive cada vez mais.
O Brasil atravessa um processo acelerado de envelhecimento populacional. Hoje, o país possui cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, aproximadamente 17% da população. E as projeções do IBGE indicam que esse processo continuará crescente nas próximas décadas.
O envelhecimento populacional não é apenas uma mudança demográfica. É uma transformação estrutural da sociedade brasileira, que exige planejamento e políticas públicas estruturantes, universais e intersetoriais, capazes de acompanhar as diferentes necessidades das pessoas ao longo da vida, em especial na fase do envelhecimento, para garantir que viver mais também signifique viver com dignidade, autonomia, segurança, participação social e direitos.
É importante compreender que não existe uma única forma de envelhecer. As velhices são diversas e são marcadas pelas condições sociais, econômicas, territoriais, culturais e familiares construídas ao longo de toda a vida. Há pessoas idosas plenamente independentes e ativas, outras que necessitam de algum apoio para determinadas atividades e aquelas que apresentam maior grau de dependência e precisam de cuidados continuados. Uma política pública adequada precisa reconhecer essas diferenças e oferecer respostas proporcionais às necessidades de cada pessoa.
Isso significa atuar simultaneamente na promoção da autonomia e na garantia do cuidado. Para as pessoas idosas com autonomia preservada ou baixo grau de dependência, é fundamental ampliar oportunidades de convivência, atividade física, esporte, cultura, lazer, educação, inclusão digital e participação comunitária. Essas ações contribuem para preservar a capacidade funcional, prevenir o isolamento social, fortalecer vínculos e permitir que as pessoas permaneçam independentes e autônomas pelo maior tempo possível.
Trata-se, portanto, de construir uma rede integrada e contínua de atenção à pessoa idosa, que seja capaz tanto de promover autonomia quanto de oferecer apoio e cuidado quando a dependência surgir ou se intensificar.
Essa rede precisa estar presente onde as pessoas vivem. Além dos equipamentos públicos, é necessário fortalecer estratégias territoriais e atendimento domiciliar, especialmente para alcançar pessoas idosas com dificuldades de locomoção, em situação de isolamento ou residentes em regiões distantes dos serviços públicos. É o Estado chegando às pessoas que, por diferentes razões, encontram barreiras para chegar até ele.
Isso exige ampliar a oferta de Centros-Dia, serviços de convivência e outros equipamentos e espaços voltados ao envelhecimento ativo e saudável, como academias públicas, praças acessíveis, espaços de leitura, cultura, esporte e lazer. Esses espaços não representam apenas oportunidades de recreação, eles são instrumentos de promoção da saúde, prevenção do isolamento social, fortalecimento dos vínculos comunitários e preservação da autonomia.
Para as pessoas que necessitam de cuidados continuados, é igualmente necessário ampliar a oferta pública e conveniada de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e fortalecer os mecanismos de acompanhamento e fiscalização desses estabelecimentos, assegurando qualidade, dignidade, segurança e respeito aos direitos humanos e prevenindo negligências, maus-tratos e outras violações.
A atenção domiciliar também deve ocupar lugar estratégico. O Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI Brasil) deve ser ampliado e fortalecido, garantindo atendimento multiprofissional às pessoas idosas com limitações funcionais, condições crônicas ou fragilidades clínicas. Levar profissionais e serviços até o domicílio permite atender pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento, preservar vínculos familiares e comunitários e oferecer respostas mais próximas da realidade de cada pessoa.
As políticas para as pessoas idosas não podem se limitar à saúde e à assistência social. Envelhecer com dignidade significa ter renda, moradia adequada, mobilidade, segurança, acesso à tecnologia, oportunidades de trabalho, participação nas decisões públicas, convivência comunitária e proteção contra todas as formas de discriminação e violência.
Também significa reconhecer as pessoas idosas como sujeitos ativos do desenvolvimento do país. Seus conhecimentos, experiências profissionais, memórias e saberes constituem patrimônio social que deve ser valorizado. O Estado deve estimular parcerias para qualificação, requalificação, contratação e permanência das pessoas com mais de 60 anos no mundo do trabalho, combater a discriminação por idade e criar oportunidades para que seus conhecimentos sejam transmitidos às novas gerações.
A transformação digital é outro grande desafio, pois à medida que serviços públicos, bancos e relações econômicas passam para o ambiente digital, nenhuma pessoa pode ser excluída por não dominar novas tecnologias. Programas de inclusão e letramento digital devem permitir que as pessoas idosas utilizem esses serviços com autonomia e segurança e, ao mesmo tempo, estejam protegidas contra golpes, fraudes, descontos indevidos e crimes cibernéticos, violência patrimonial e financeira.
Da mesma forma, nossas cidades precisam se preparar para o envelhecimento da população. Calçadas acessíveis, transporte público adequado, iluminação, moradia segura, áreas verdes, espaços de convivência e serviços próximos das residências interferem diretamente na capacidade de uma pessoa idosa permanecer independente e participar da comunidade.
Enfrentar o envelhecimento populacional, portanto, não significa criar uma política isolada para um determinado segmento da população. Significa incorporar o envelhecimento ao planejamento do desenvolvimento nacional e preparar o Estado e a sociedade para uma realidade que alcançará, direta ou indiretamente, todas as famílias brasileiras.
Nesse contexto, é necessário fortalecer e consolidar a Política Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, estruturada de forma universal, intersetorial, escentralizada e participativa, capaz de articular União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e demais participantes da rede de promoção, proteção e defesa da pessoa idosa.
O Brasil já vive o envelhecimento de sua população. É relevante para todos nós, brasileiros e brasileiras, a compreensão de que o cuidado com o envelhecimento é uma responsabilidade do presente e um compromisso com as próximas gerações. Não se trata apenas de responder ao crescimento do número de pessoas idosas, mas de decidir como queremos envelhecer como sociedade.
Uma política nacional para o envelhecimento deve proteger quem necessita de proteção, cuidar de quem necessita de cuidado e, ao mesmo tempo, preservar e ampliar a autonomia de quem pode e deseja continuar trabalhando, estudando, produzindo, convivendo, participando e contribuindo para a sociedade.
Isso exige superar uma visão que associa automaticamente velhice à doença, incapacidade ou dependência. A pessoa idosa deve ser reconhecida como sujeito de direitos, de escolhas e de participação social. E, quando houver perda de autonomia ou dependência, cabe ao poder público assegurar uma rede capaz de oferecer proteção, apoio e cuidados com dignidade.
O desafio do envelhecimento populacional atravessa gerações. As cidades, os serviços públicos, o mundo do trabalho, os sistemas de proteção social e as novas tecnologias que construirmos hoje definirão as condições em que milhões de brasileiros e brasileiras envelhecerão amanhã. É o que está incluído no programa DF que Cuida, parte do plano de governo de Leandro Grass para o Distrito Federal.
Por Jacy Afonso e Ana Lucia da Silva
