Órgãos do governo pressionam equipe econômica e pedem mais de R$ 46 bilhões para gastos em 2027

A proximidade do envio ao Congresso Nacional da proposta orçamentária de 2027 e as restrições causadas pelo crescimento das despesas obrigatórias abriu uma guerra de ofícios na Esplanada dos Ministérios. Órgãos do governo estão pressionando o Planejamento e a Fazenda em busca de mais recursos no ano que vem. Os pedidos já chegam a R$ 46 bilhões. As demandas vão dos ministérios de Minas e Energia à Ciência, passando pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o IBGE.

O órgão de estatística pediu dinheiro, por exemplo, para manter a divulgação de indicadores do mercado de trabalho e da inflação (IPCA). Também precisa de recursos para fazer o 12º Censo Agropecuário e a manutenção da infraestrutura de tecnologia da informação.

“O valor autorizado não cobre sequer os contratos continuados essenciais, gerando déficit para a sustentação dos serviços de TI”, diz o instituto.

Previsão é feita em agosto

O orçamento de cada ano é enviado pelo governo ao Congresso no dia 31 de agosto. Antes disso, a equipe econômica informa a todos os órgãos federais uma “prévia” dos valores que eles terão para gastar no ano seguinte. Com esse dado em mãos, começa uma corrida em busca de mais dinheiro.

A conta não inclui os gastos obrigatórios, como salários, aposentadorias e parte dos benefícios sociais. O que está em disputa são recursos para investimentos e custeio da máquina pública, as chamadas despesas discricionárias.

O problema é que os gastos obrigatórios consomem 90% do total do limite total de despesas, na casa de R$ 2,4 trilhões para o Poder Executivo no próximo ano. O que sobra precisa ser dividido para investimentos, obras, compras, projetos e parte das emendas parlamentares.

Como não há uma solução estrutural para reduzir o engessamento dos gastos e ampliar investimentos, os órgãos acabam brigando pelo que sobra, pelos 10%.

Na disputa por um naco maior do Orçamento, cada área aponta projetos prioritários, cita possibilidade de ações serem descontinuadas e apela para impactos políticos. O Desenvolvimento Agrário, ao pedir R$ 3,2 bilhões, disse que a decisão a ser tomada transcende números e planilhas.

“A ampliação desses recursos não é apenas um ato administrativo, mas uma reafirmação dos valores e compromissos do governo do presidente Lula com o desenvolvimento agrário e a agricultura familiar, escreveu a pasta, acrescentando que não alocação desses recursos terá repercussões significativas na vida de milhões de brasileiros, “afetando diretamente a produção de alimentos, o combate à desigualdade, a erradicação da fome, a inclusão social e a justiça territorial”.

Defesa quer R$ 12,4 bi

Ao pedir R$ 12,4 bilhões, a Defesa citou a necessidade de garantir segurança para a Copa do Mundo Feminina no ano que vem e listou as necessidades das três forças, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, incluindo o equipamento nuclear, no caso da Marinha. Já o Exército mencionou a necessidade de recompor estoques estratégicos de combustíveis e munições e garantir a manutenção de aeronaves.

A Aeronáutica, por sua vez, pretende assegurar a execução do Projeto FX-2, programa da Força Aérea Brasileira (FAB) criado para reequipar e modernizar a aviação de caça supersônica do país, selecionando o modelo sueco Saab JAS 39 Gripen (F-39) e exigindo ampla transferência de tecnologia.

No campo da segurança, o Ministério da Justiça solicitou R$ 4,4 bilhões para órgãos como Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) — citando a Copa também como necessidade de ter mais recursos.

A PF foi específica. Falou em insuficiência de recursos para atendimento das demandas da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente especialmente aquelas voltadas ao combate aos ilícitos ambientais, ao garimpo ilegal, ao desmatamento, à exploração ilícita de recursos naturais, aos crimes praticados na Amazônia Legal e em terras indígenas, “bem como às demais ações destinadas à proteção da soberania nacional, da segurança pública e do patrimônio ambiental”.

A PRF, por sua vez, disse que faltará dinheiro para modernização do parque tecnológico, a renovação de uniformes, armamentos, viaturas e equipamentos de proteção, a sustentação dos sistemas de tecnologia da informação, radiocomunicação e monitoramento, o custeio operacional da frota terrestre e aérea, bem como a ampliação da capacidade de atuação em ações de inteligência, fiscalização, segurança viária e enfrentamento à criminalidade.

Aporte nos Correios

Em outra frente, o Ministério das Comunicações pediu R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões apenas para efetivar o aporte da União aos Correios, valores necessários para viabilizar o plano de reequilíbrio da empresa. A pasta alega que os credores do empréstimo feito no ano passado poderão declarar o vencimento antecipado de todos os valores devidos no caso de ausência de aporte.

Já a Controladoria Geral da União (CGU) usou outra tática. Mencionou uma pesquisa segundo a qual 59,9% da população considera o combate à corrupção o principal problema do país, à frente da segurança e da inflação. A pasta quer R$ 24,69 milhões para manter e atualizar as plataformas tecnológicas como Portal da Transparência, aumentar o alcance dos programas de integridade, e custear os investimentos iniciais para a construção de uma nova sede.

Passando por forte restrição orçamentária, as agências reguladoras alegam que arrecadam recursos para o governo, ao solicitar mais recursos. A agência de energia elétrica (Aneel), por exemplo, solicita mais R$ 27 milhões, alega arrecadar R$ 1,5 bilhão por meio de uma taxa de fiscalização e diz que, sem dinheiro extra, haverá impactos sobre o atendimento ao consumidor. Mantido o valor atual, argumenta, haveria comprometimento da prestação dos serviços, especialmente a Central de Teleatendimento, os canais digitais e o atendimento especializado.

Já a agência de mineração (ANM) afirma que a falta de recursos “comprometerá severamente atividades essenciais, tais como monitoramento de barragens, pilhas de rejeitos, combate a lavras ilegais, a oferta de novas áreas para fomento e a consequente arrecadação governamental”.

A lista segue. O Desenvolvimento Regional quer ampliar o financiamento do sistema de assistência social. A pasta das Mulheres solicita dinheiro para manter o Ligue 180. A Previdência pleiteia recursos para a manutenção dos sistemas do INSS.

Nem a Presidência da República ficou fora. Órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Secretaria de Comunicação Social (Secom) e Abin pediram no total R$ 1,2 bilhão.

Com esses pedidos em mãos, a equipe econômica e a área política do governo vão discutir quem será beneficiado e quem fica de fora de recursos extras no orçamento.

Fonte: O Globo