O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o vale-tudo na busca pela reeleição ao zerar o Imposto de Importação sobre bugigangas estrangeiras – sobretudo chinesas. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança, que gerou tanta celeuma nos últimos três anos, foi revogada por meio de uma medida provisória assinada em cerimônia improvisada no Palácio do Planalto.
O evento em que a nova medida foi anunciada nem sequer estava na agenda presidencial, mas, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, tudo foi pensado “com calma e cuidado” pelo governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por sua vez, disse que a revogação contribui para “melhorar o perfil da tributação brasileira”, como se uma medida puramente eleitoreira pudesse ter o efeito de uma reforma estrutural.
Mas quem se superou mesmo foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, “depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”. É isso mesmo: o contrabando no País, de acordo com Ceron, teria sido praticamente “eliminado” em razão da taxa das blusinhas. É sintomático que a perda da arrecadação com a suspensão do imposto, que garantiu R$ 1,78 bilhão somente nos quatro primeiros meses do ano e R$ 5 bilhões em 2025, não tenha sido sequer mencionada.
O governo petista simplesmente não consegue ser honesto a respeito da taxa das blusinhas. Primeiro, decidiu implantá-la unicamente com o objetivo de aumentar a arrecadação – mas a desculpa na época era de que se fazia necessário “equilibrar o jogo” no varejo brasileiro, como argumentou o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Agora, edulcora a decisão de suspender a taxa com argumentos que insultam a inteligência dos cidadãos brasileiros e que mal e porcamente escondem o caráter escandalosamente eleitoreiro da medida.
A indústria têxtil e o comércio varejista, claro, ficaram furiosos, e com toda a razão. As bugigangas chinesas jamais foram isentas de Imposto de Importação, mas o governo se abstinha de cobrá-lo quando os envios eram realizados entre pessoas físicas e o valor do produto era inferior a US$ 50. Tal brecha acabou por ser fartamente explorada por plataformas estrangeiras que se passavam por pessoas físicas, fracionavam as encomendas e inundavam o País com quinquilharias sem pagar impostos.
Não é uma questão de protecionismo comercial. Os produtos asiáticos, sobretudo chineses, já chegam ao País a preços abaixo dos praticados no mercado exatamente porque são subsidiados já na origem. Com a isenção do Imposto de Importação, passam a ter uma vantagem adicional diante de setores nacionais que geram empregos, pagam tributos e enfrentam condições mais que desfavoráveis para produzir e comercializar no País, a começar pelas altas taxas de juros. Na prática, o governo optou por subsidiar empresas estrangeiras em detrimento da indústria e do comércio locais, por puro interesse eleitoral. Melhor seria reduzir a carga tributária suportada pelas empresas brasileiras, de modo a melhorar a competitividade do produto nacional ante a inundação de blusinhas chinesas. Mas isso um governo petista, perdulário por natureza, jamais faria.
Lula, a bem da verdade, sempre manteve uma atitude pusilânime em relação ao tema. A cobrança da taxa das blusinhas poderia ter sido instituída por meio de medidas infralegais, mas veio por meio de um jabuti envergonhado no projeto de lei sobre o Programa Mover, de incentivos à indústria automotiva. Coube ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mobilizar os parlamentares pela aprovação da proposta, provavelmente à custa de muitas emendas ao Orçamento.
A mobilização recente da oposição para derrubar a taxa acrescenta insulto à injúria. Quando a medida que instaurou a cobrança tramitava no Congresso, ninguém trabalhou para derrubá-la, tanto que o texto passou por 380 votos a 26 na Câmara e por 67 votos a zero no Senado. E Lula, embora dissesse ser pessoalmente contra a cobrança, não vetou o texto à época.
Em resumo, nada do que está relacionado à tal taxa das blusinhas diz respeito aos interesses dos cidadãos brasileiros. Os únicos interesses atendidos são os dos políticos que só pensam em voto, e não no País.
Por Notas & Informações
