Pressionado pela percepção negativa dos brasileiros sobre a atuação do governo na segurança pública, o Planalto lançará hoje, a menos de seis meses das eleições, um pacote de investimentos que totaliza R$ 11 bilhões, entre verbas federais e empréstimos aos estados, para atacar o tema. Denominado “Brasil contra o crime organizado”, o programa sucede iniciativas anteriores que ainda patinam, como a PEC da Segurança, aprovada na Câmara com mudanças que desagradaram a gestão petista e parada há mais de dois meses no Senado.
A proposta do governo é dividida em quatro eixos principais, com foco sobretudo na atuação de facções, justamente um dos pontos mais sensíveis na avaliação da população, como atestam pesquisas recentes. Dados de um levantamento do Datafolha, divulgado anteontem e realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que quatro em cada dez brasileiros notam a atuação direta do crime organizado no bairro onde vivem.
O combate ao crime organizado também é considerado estratégico para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido à intenção dos Estados Unido de classificar grupos brasileiros como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. O Planalto busca rechaçar a hipótese junto ao entorno de Donald Trump por temer interferências indevidas no país, mas o movimento é explorado pela oposição como se configurasse um gesto em defesa das quadrilhas.
A nova iniciativa prevê o aporte de cerca R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões a partir de empréstimos fornecidos aos estados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores devem ser direcionados, principalmente, para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. A implementação efetiva, porém, também dependerá da participação voluntária dos governos estaduais, que devem aderir às propostas para terem acesso aos recursos federais.
O lançamento oficial do programa será numa cerimônia hoje no Palácio do Planalto, na presença de Lula e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que apresentará os detalhes da inciativa. O sucessor de Ricardo Lewandoski, no cargo desde janeiro, tem sido cobrado por resultados, justamente por comandar uma área vista como decisiva nas eleições deste ano e em que o presidente é alvo de críticas.
A nova frente surge enquanto o governo ainda tenta destravar a PEC da Segurança Pública no Congresso, considerada até então uma das principais apostas da gestão para a área. No entanto, em meio ao desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — que incluiu a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) —, não há perspectiva de avanço na tramitação no curto prazo.
Diferentes frentes
Os quatro eixos definidos no programa são o combate ao tráfico de armas, o fortalecimento do sistema prisional, o avanço no índice de resolução de homicídios e a asfixia financeira das organizações criminosas. Essa última medida ganhou força desde o ano passado, a partir dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que mostraram que facções como PCC e CV passaram a utilizar da estrutura de fintechs para a lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Só nos últimos seis anos, segundo investigações, os esquemas utilizados pelas quadrilhas movimentaram mais de R$ 28 bilhões.
Com este fim, está prevista a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a implantação de leilões centralizados no Ministério da Justiça para venda de bens apreendidos do crime.
Enfraquecer o fluxo de financiamento das quadrilhas também foi mencionado por Lula como uma das frentes de trabalho da cooperação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. “Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, disse o petista em uma publicação feita no X após o encontro com Trump na semana passada.
Para evitar que os EUA classifiquem as facções nacionais como terroristas, o Planalto tem tentado ocupar espaço na discusssão propondo as cooperações de viés financeiro e também contra o tráfico de armas, outro eixo do novo programa. O assunto foi contemplado, por exemplo, em acordo firmado no mês passado entre a Receita Federal e a agência de fronteiras americana, a U.S Customs and Border Protection (CBP). O pacto prevê o compartilhamento de informações de inteligência e a realização de ações coordenadas para interceptar cargas ilegais, especialmente de armamentos e drogas, que circulam entre os dois países.
A nova iniciativa prevê ainda a ampliação do suporte ao sistema prisional, a partir da aquisição de bloqueadores de celular, drones, scanners corporais e radares para detecção de túneis para 138 cadeias estaduais espalhadas pelo país, onde, segundo governistas, estão abrigados 80% dos chefes de facção. Um dos objetivos é dificultar que lideranças em cumprimento de pena transmitam ordens a comparsas nas ruas. A resolução também buscará aproximar o padrão de segurança das penitenciárias estaduais ao fixado para as prisões federais, incluindo as regras para isolamento.
O problema do uso dos celulares, contudo, hoje também se estende às penitenciárias sob administração federal, como mostra documento ao qual o GLOBO teve acesso, produzido pela empresa de cibersegurança Ironfence e entregue à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O relatório indica que, de novembro de 2025 a fevereiro, foram encontrados aparelhos no perímetro de cinco unidades geridas pela União ou no entorno.
No caso da penitenciária de Catanduvas, a ferramenta encontrou 153 aparelhos na área, incluindo na proximidade dos pavilhões que abrigam detentos. Nas penitenciárias de Campo Grande e Brasília, o sistema contou 132 e 452 dispositivos, sendo que, em ambos os casos, sinais foram captados dentro das áreas sensíveis, que abrigam detentos.
Sobre a solução de homicídios, o diagnóstico no governo é que há muita disparidade no índice entre os estados e que será necessário buscar uma padronização. É prevista, entre outras medidas, a unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Sou da Paz, referentes a 2023, o índice de conclusão definitiva dos casos no Brasil é de 36%, inferior à média mundial (63%) e à do continente americano (43%).
Influência direta
Os dados da pesquisa Datafolha divulgados no último domingo mostram que 41,2 % dos brasileiros de 16 anos ou mais afirmaram notar a atuação crime organizado no bairro onde vivem. Dentro desse recorte, 34,9% reconhecem que traficantes ou milicianos “influenciam muito” nas decisões e regras de convivência da localidade, além de 26,5% que veem influência moderada, e 19% afirmando que “influenciam pouco”.
A presença das organizações criminosas também impacta nos medos compartilhados pela população que reside nos locais: 81% relatam ter receio de ficar no meio de confrontos armados, 74,9% evitam certos locais e 65,2% dizem que não circulam pela região em determinados horários.
— Por trás de um crime que antes poderia ser difuso, temos cadeias criminais organizadas que vão sendo reguladas e consolidadas, sobretudo no PCC e no CV, além de outras 30 a 40 organizações presentes no território brasileiro — diz Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo vê com bons olhos a nova iniciativa do governo federal, mas lamenta o lançamento apenas a meses das eleições:
— Dada a polarização e o acirramento político, me parece que há chances de muitos estados não aderirem justamente para não dar dividendos ao governo — avalia a pesquisadora, que cobra engajamento do Planalto para superar a barreira. — Terá de ser a prioridade um: articulação política de todo o governo, dos diferentes ministérios, do próprio presidente, para dar conta de costurar e tentar superar algumas dessas resistências que podem acontecer.
Fonte: O Globo
