Liberação dos recursos abre caminho para edital público de financiamento a projetos voltados à população idosa e apoio às instituições de acolhimento no estado
A primeira liberação de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI/MT) marca o início da utilização prática de valores destinados à proteção e ao atendimento da população idosa em Mato Grosso. A decisão, debatida em reunião realizada nesta quinta-feira (07), permitirá que recursos até então sem execução passem a financiar projetos sociais, instituições de acolhimento e ações voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa no estado.
Parte significativa do montante acumulado no Fundo tem origem em doações incentivadas do Imposto de Renda feitas por empresas e contribuintes. Entre os principais aportes está a do grupo Bom Futuro, que destinou mais de R$ 2 milhões ao Fundo desde 2023.
O avanço na liberação dos recursos é resultado de anos de mobilização e cobrança do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), que acompanhou todo o processo de criação, regulamentação e efetivação do Fundo. A expectativa agora é pela abertura do chamamento público, etapa que permitirá que instituições e projetos sociais aptos concorram oficialmente aos recursos.
O presidente do CEDEDIPI-MT, o advogado Isandir Rezende destacou que o início da execução do Fundo representa a transformação de uma luta histórica em uma política pública concreta.
“O Fundo deixa de existir apenas no papel e passa a cumprir sua verdadeira finalidade social, que é financiar ações, projetos e instituições que atuam diretamente na proteção e garantia de direitos da população idosa. O CEDEDIPI-MT acompanhou cada etapa desse processo e sempre defendeu que esses recursos chegassem, de fato, à ponta, beneficiando quem mais precisa”, afirmou Isandir.
O presidente do Conselho também ressaltou que o avanço demonstra o fortalecimento da participação social e do controle democrático das políticas públicas voltadas ao envelhecimento.
“O protagonismo do Conselho foi fundamental nesse processo. Nós cobramos, acompanhamos, dialogamos e defendemos que os recursos arrecadados fossem efetivamente aplicados. Hoje temos a esperança de ampliar o atendimento, fortalecer instituições e garantir mais dignidade para milhares de idosos mato-grossenses”, completou.
Entidades aguardavam liberação dos recursos desde 2023
A expectativa pela operacionalização do Fundo também mobilizava instituições de acolhimento de longa permanência. A presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira explicou que as entidades acompanham o processo desde 2023, aguardando a abertura dos editais para acesso aos recursos.
Segundo a presidente, mais de R$ 3 milhões permaneceram parados enquanto instituições sociais enfrentavam dificuldades para atender à crescente demanda por acolhimento.
“Desde 2023 nós fazemos esse apelo para que o Estado, gestor do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, realizasse os editais e colocasse esses recursos para atender quem realmente precisa. O Abrigo Bom Jesus está apto, com documentação e projetos prontos, aguardando essa oportunidade. Então, a gente fica muito feliz porque agora o processo vai começar”, relatou.
Márcia ponderou ainda que os recursos poderão contribuir diretamente para melhorar a qualidade do acolhimento oferecido às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
“Hoje nós temos uma fila enorme por vagas. Só em Cuiabá, segundo a Prefeitura, existem pelo menos 86 idosos cadastrados aguardando acolhimento, fora os não cadastrados. O Abrigo Bom Jesus atende demanda do estado inteiro. São idosos vítimas de violência familiar, abandono e violência financeira. Esses investimentos podem fazer toda diferença para ampliar e qualificar o atendimento”, avaliou.
Quem também acompanhou toda a construção do Fundo foi o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), que possui representação no CEDEDIPI-MT.
O presidente da entidade, Francisco Delmondes Bentinho considerou que o início da utilização dos recursos demonstra que a mobilização das entidades e conselhos em defesa da população idosa começa a produzir resultados concretos em Mato Grosso.
“O Sindapi participou de todo esse processo desde a criação da lei do Fundo Estadual. Nós acompanhamos debates, mobilizações e discussões para garantir que Mato Grosso tivesse um instrumento capaz de financiar políticas públicas para os idosos. Hoje, ver esse resultado acontecendo é motivo de alegria e esperança para todos que lutam pela valorização e proteção da pessoa idosa”, disse.
Bentinho também observou que a efetivação do Fundo fortalece a rede de proteção social no estado.
“O recurso chegando às instituições e projetos significa mais acolhimento, mais proteção e mais dignidade para milhares de idosos. Isso mostra que a mobilização da sociedade civil organizada faz a diferença”, completou.
A criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi oficializada pela Lei nº 12.161/2023, após articulação de entidades e representantes da defesa da população idosa em Mato Grosso. A proposta surgiu para garantir uma fonte permanente de recursos destinada ao financiamento de projetos, ações e instituições voltadas à proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.
