O Brasil vive acelerado envelhecimento demográfico, com projeções indicando que nas próximas décadas os idosos se tornarão parcela majoritária da nossa população. Esse fenômeno, por um lado, coloca novas demandas para os sistemas de educação, saúde, assistência social, previdência e proteção social. Por outro, e é sempre importante enfatizar, expõe desigualdades históricas relacionadas à distribuição de renda e propriedade; a gênero; a raça; e a territórios.
Diante dessa realidade cada vez mais complexa, vale pautar algumas das indicações feitas pela 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idoso (6ª Conadipi). Pautar no sentido de colocar na agenda de debates temas que precisam ocorrer sempre e, de maneira especial, durante este ano eleitoral. Pautar no sentido de ampliar as discussões e os enfrentamentos, para além do que ocorreu nas etapas municipais, estaduais, distrital e conferências livres, que instrumentalizaram a conferência nacional.
Pautar para que os debates ocorridos nessas etapas e que culminaram com a 6ª Conadipi, ocorrida em dezembro passado, se transforme em agendas de compromissos. Tais compromissos precisam ser cobrados dos que se apresentarem como candidatos à presidência da República, a governador de estado e a cadeiras nas assembleias legislativas estaduais, da Câmara e do Senado Federal.
Essas cobranças de compromissos devem refletir o tema central do que foi debatido e que merece se transformar em políticas públicas nos três níveis de poder: envelhecimento multicultural e democracia, urgência por equidade, direitos e participação.
Mais do que debater os encaminhamentos feitos na conferência nacional, é chegada a hora de gerar compromissos de quem se candidatar em 2026, com ações que encaminhem soluções, tendo em vista a diversidade das velhices brasileiras e as desigualdades estruturais que marcam o acesso a direitos.
O encaminhamento de soluções deve responder às especificidades territoriais e que leve em conta os seguintes pontos enfatizados no relatório da conferência nacional:
- Reforço do financiamento e da articulação federativa: é preciso ampliar recursos para políticas de envelhecimento e fortalecer instrumentos como o Fundo Nacional do Idoso e os fundos estaduais e municipais, além de promover maior cooperação entre União, estados e municípios.
- Ampliação da rede de cuidado e proteção social: é fundamental a expansão de serviços de cuidado integral, incluindo atenção domiciliar, centros-dia, políticas de saúde específicas e serviços de apoio a cuidadores, reconhecendo a crescente demanda por cuidados de longa duração.
- Combate à violência e ao abandono: é preciso aprimorar sistemas de denúncia, prevenção e proteção, bem como a integração entre assistência social, saúde, segurança pública e justiça, para enfrentar violações de direitos.
- Promoção da participação e do protagonismo da pessoa idosa: há que se fortalecer espaços de participação social e reconhecer a diversidade das velhices — incluindo populações indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e outros grupos historicamente invisibilizados nas políticas públicas.
- Fortalecimento institucional dos conselhos de direitos: é imprescindível a reafirmação da centralidade dos conselhos como instâncias de controle social e formulação de políticas, conferindo a eles maior autonomia, mais recursos financeiros e capacidade de articulação.
A cobrança de compromissos de candidatos a cargos públicos deve ser feita de maneira que eles demonstrem claro entendimento do desafio estrutural do envelhecimento no Brasil, no Espírito Santo e em seus municípios. Trata-se de desafio estrutural que exige políticas intersetoriais mais robustas, especialmente em áreas como moradia, mobilidade urbana, trabalho e inclusão digital; temas interligados e que precisam deixar de ser tratados de forma setorial e fragmentada.
Pautar eleitoralmente o tema do envelhecimento da população precisa ir além de cobranças feitas por profissionais envolvidos com a velhice, por familiares e pelos próprios idosos. Um primeiro passo nesse sentido é reconhecer que o envelhecimento, há muito, deixou de ser algo afeito a indivíduos idosos, suas famílias e círculos profissionais que os atendem.
O envelhecimento na escala e na velocidade como se dá Brasil afora é uma questão social e, como tal, precisa de compromissos explícitos de quem se propõe ser eleito para exercer cargos públicos. Compromissos que respondam tanto a dívidas históricas e que se ampliam no presente quanto às crescentes demandas previstas para o futuro. Afinal, todos os idosos merecem ser bem cuidados, inclusive os que lá chegarão mais cedo ou mais tarde.
