O governo federal instituiu o Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, com o objetivo de tornar os municípios brasileiros mais inclusivos e preparados para o envelhecimento da população. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).
A iniciativa será coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e tem como foco garantir autonomia, inclusão e participação ativa de pessoas com 60 anos ou mais na vida comunitária, conforme definição do Estatuto do Idoso.
Segundo o texto, o programa passa a integrar a rede internacional da Organização Pan-Americana da Saúde, vinculada à Organização Mundial da Saúde, seguindo diretrizes globais para promover ambientes mais amigáveis ao envelhecimento.
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão participar do programa por meio de um termo de adesão. A execução das ações será compartilhada entre os diferentes níveis de governo, com possibilidade de parcerias com a sociedade civil.
A gestão ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em articulação com organismos internacionais.
O que prevê o programa
A portaria estabelece uma série de objetivos e áreas de atuação. Entre os principais pontos estão:
- incentivo à participação social e integração das pessoas idosas;
- combate à violência, discriminação e exclusão;
- fortalecimento de políticas de saúde e cuidado contínuo;
- ampliação do acesso à informação e inclusão digital;
- estímulo ao emprego, renda e qualificação profissional;
- promoção de moradia digna e acessível;
- incentivo a atividades culturais, esportivas e de lazer;
- ações voltadas à mobilidade, acessibilidade e meio ambiente.
O programa também prevê a criação e fortalecimento de redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, além da produção de dados para orientar políticas públicas.
As ações serão organizadas em 12 eixos, incluindo saúde, educação, segurança, inclusão social, habitação, mobilidade urbana e justiça climática.
A proposta também reforça a importância da participação ativa dos idosos nas decisões das cidades e o respeito à diversidade dessa população.
O programa terá duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A adesão e os critérios específicos ainda serão regulamentados por ato da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: Primeira Página
