A campanha de Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) em Mato Grosso, oficialmente lançada na tarde desta segunda-feira (16), reforça a importância de transformar parte do tributo em investimento social.
A meta do estado para 2026 é alcançar R$ 40 milhões em destinações, mobilizando contribuintes e profissionais da contabilidade para que direcionem parte do imposto devido aos fundos durante a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
A mobilização, liderada pela Receita Federal em parceria com instituições, incentiva os contribuintes a destinarem recursos para projetos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.
A iniciativa permite que até 6% do imposto devido seja direcionado aos fundos sociais, sem custo adicional ao contribuinte. O valor é abatido do próprio imposto, e até mesmo quem tem restituição a receber pode participar.
A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa Idosa do Ministério Público de Mato Grosso, destacou o papel da instituição na fiscalização dos recursos destinados.
“Em cada comarca de Mato Grosso existe um promotor de justiça responsável por acompanhar a aplicação da verba enviada aos fundos. Todos os projetos aprovados e os valores movimentados são fiscalizados”, garantiu.
Itâmara Guimarães reforçou que os fundos são independentes da estrutura municipal e contam com contas específicas, garantindo segurança jurídica. Ela também explicou que, mesmo que o município não possua um Fundo do Idoso em funcionamento, o contribuinte pode destinar para cidades vizinhas ou para o fundo estadual.
“Nosso objetivo é ampliar o número de conselhos plenamente ativos. Hoje, 74 municípios têm lei aprovada, mas apenas 21 conselhos do idoso estão em funcionamento. Queremos que esse cenário avance da mesma forma que ocorreu com o FIA”, informou
O delegado da Receita Federal em Cuiabá Raimundo Roberto Sari Mendes, ressaltou o crescimento das destinações nos últimos anos e a importância da mobilização social para atingir a meta estadual.
“Esta é uma forma legal e totalmente segura para que o contribuinte escolha onde seu tributo será aplicado […] Em 2022 foram quase R$ 12 milhões; em 2023, pouco mais de R$ 17 milhões; em 2024, R$ 26 milhões”, revelou.
Cada destinação é registrada diretamente no sistema da Receita Federal, garantindo transparência e segurança no processo. A prática é prevista na legislação brasileira e permite que o contribuinte tenha participação ativa na aplicação de parte dos seus impostos.
Todo o valor destinado é aplicado integralmente em projetos sociais credenciados, sem intermediários.
A campanha também conta com o apoio das prefeituras de Mato Grosso, que atuam na divulgação da iniciativa para ampliar o alcance da informação e incentivar mais contribuintes a aderirem à destinação.
A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa Idosa do Ministério Público de Mato Grosso, destacou o papel da instituição na fiscalização dos recursos destinados.
“Em cada comarca de Mato Grosso existe um promotor de justiça responsável por acompanhar a aplicação da verba enviada aos fundos. Todos os projetos aprovados e os valores movimentados são fiscalizados”, garantiu.
Itâmara Guimarães reforçou que os fundos são independentes da estrutura municipal e contam com contas específicas, garantindo segurança jurídica. Ela também explicou que, mesmo que o município não possua um Fundo do Idoso em funcionamento, o contribuinte pode destinar para cidades vizinhas ou para o fundo estadual.
“Nosso objetivo é ampliar o número de conselhos plenamente ativos. Hoje, 74 municípios têm lei aprovada, mas apenas 21 conselhos do idoso estão em funcionamento. Queremos que esse cenário avance da mesma forma que ocorreu com o FIA”, informou
O delegado da Receita Federal em Cuiabá Raimundo Roberto Sari Mendes, ressaltou o crescimento das destinações nos últimos anos e a importância da mobilização social para atingir a meta estadual.
“Esta é uma forma legal e totalmente segura para que o contribuinte escolha onde seu tributo será aplicado […] Em 2022 foram quase R$ 12 milhões; em 2023, pouco mais de R$ 17 milhões; em 2024, R$ 26 milhões”, revelou.
Cada destinação é registrada diretamente no sistema da Receita Federal, garantindo transparência e segurança no processo. A prática é prevista na legislação brasileira e permite que o contribuinte tenha participação ativa na aplicação de parte dos seus impostos.
Todo o valor destinado é aplicado integralmente em projetos sociais credenciados, sem intermediários.
A campanha também conta com o apoio das prefeituras de Mato Grosso, que atuam na divulgação da iniciativa para ampliar o alcance da informação e incentivar mais contribuintes a aderirem à destinação.
Fonte: MTPLAY
