Sem uma nova reforma previdenciária ou nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o gasto do INSS pode aumentar em R$ 600 bilhões até 2040, um incremento de cerca de 50% em relação ao custo atual, de R$ 1,15 trilhão. Os números são parte de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), que trata dos efeitos do rápido envelhecimento da população brasileira nas contas públicas, levando em conta a tendência de desequilíbrio por causa da queda da taxa de natalidade nas últimas décadas.

Com mais idosos — vivendo cada vez mais — e menos jovens, o estudo alerta que essa verdadeira “bomba fiscal” precisará de medidas complementares para ser desarmada, em uma ofensiva que vá além da revisão de gastos.

O cenário demográfico deve impor mais despesas com saúde e previdência, mas, por outro lado, oferece uma “rara válvula de escape” na área de educação. Diante da perspectiva da queda no número de alunos (cerca de 20% até 2040), seria possível usar os investimentos para buscar a qualificação dos mais jovens. Ou seja, diminuir o total dos repasses, mas aumentar a verba proporcional por estudante.

Para que a oportunidade seja aproveitada, o Centro de Liderança Pública afirma que será necessário afrouxar as vinculações constitucionais de investimento mínimo em educação, assim como condicionar novos recursos à aprendizagem.

A conclusão do estudo realizado pelo gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, é que uma estratégia bem sucedida passa por ter uma política fiscal “crível”, estimular o investimento privado, com prioridade para infraestrutura, abertura comercial e qualificação profissional, para “compensar a escassez de jovens no mercado de trabalho”.

Maior vilão

O gasto com aposentadoria e BPC tem sido o maior vilão do Orçamento público nos últimos anos, mesmo após a Reforma da Previdência realizada em 2019, devido ao envelhecimento da população, ao reajuste acima da inflação e à baixa contribuição de algumas categorias. Essa combinação gera um crescimento acima do limite de gastos do arcabouço fiscal, o que pressiona outras despesas.

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. São pessoas que não alcançaram o tempo mínimo de contribuição para a Previdência.

O governo vem adotando algumas medidas para conter a expansão dos benefícios previdenciários e do BPC, mas são consideradas insuficientes pelos economistas. Uma delas é a compatibilização da atualização do salário mínimo à regra do arcabouço, que permite um aumento real entre 0,6% e 2,5% por ano. Há também ações administrativas para focalizar o acesso ao BPC e fechar brechas para concessões indevidas.

Mesmo assim, as despesas obrigatórias continuam comprimindo o espaço que o governo tem para investir em outras áreas. Estimativas oficiais já apontam que faltaria espaço orçamentário para cumprir o piso constitucional de Educação e Saúde já em 2027.

— O Brasil está em uma situação difícil do ponto de vista fiscal desde 2013 e vai piorar pela questão demográfica — afirma Daniel Duque.

Segundo o estudo do CLP, a idade mediana da população brasileira aumentou 10 anos entre 2000 e 2025, de 25 anos para 35 anos. Mantido o mesmo ritmo, nos próximos 15 anos mais da metade dos brasileiros terão superado a barreira de 40 anos, isso se a taxa de fecundidade ficar estável. Duque afirma que esse seria “um fato inédito em nossa história e que reconfigura mercados, políticas públicas e padrões de consumo”.

Para o economista, ainda se subestima o peso que a mudança do perfil etário exerce sobre as finanças previdenciárias, saindo de um ponto de partida já elevado. Dados da pesquisa mostram que o Brasil gasta hoje cerca de 12% do PIB com previdência.

No INSS, só com aposentadorias urbanas, rurais e benefícios assistenciais, sem incluir pensões, se gastou algo em torno de 6,5% do PIB em 2023, patamar que se compara ao desembolso total de países mais envelhecidos da OCDE.

8,3% do PIB em 2040

A cobertura de benefícios cresce em forma de rampa a partir dos 50 anos. Dados administrativos do INSS indicam que cerca de 5% dos brasileiros entre 45 e 54 anos já recebem algum benefício previdenciário ou assistencial; entre 55 e 59 anos o índice sobe para perto de 30%; depois dos 65 anos, ultrapassa 80%. Isso reflete, segundo ele, tanto a idade mínima formal quanto aposentadorias especiais, como BPC e aposentadorias rurais, que antecipam a saída do mercado de trabalho.

O gasto com a Previdência pode chegar a 8,3% do PIB em 2040, o que representaria R$ 600 bilhões a mais.

“É praticamente um novo Orçamento inteiro de saúde pública ou o dobro do que a União investe em infraestrutura”, diz o estudo, destacando que o número não considera pensões por morte e gasto com militares.

Na opinião de Duque, isso implica na necessidade de revisar frequentemente os parâmetros previdenciários, com aumento da idade mínima, hoje em 65 anos, regra de cálculo e tempo de contribuição. Além disso, é necessário buscar maior equilíbrio entre benefícios contributivos (Previdência) e o BPC (assistencial). Para ele, a aposentadoria rural deveria ser considerada um benefício assistencial.

“Será preciso lidar com a matemática de ter cada vez mais pessoas acima de 65 anos para cada ativo contribuinte. Sem convergir as regras dos diferentes regimes, ampliar a idade efetiva de saída do trabalho e acomodar o gasto dentro de um teto fiscal crível, o estrangulamento previdenciário limitará recursos para saúde, educação e investimentos, justamente o que mais precisamos para enfrentar o envelhecimento da população.”

Desincentivo

Outra medida que o economista defende é desvincular o salário mínimo que remunera os trabalhadores ativos do piso que é pago aos aposentados e pensionistas. Segundo ele, faz sentido que o salário de quem está no mercado de trabalho tenha ganhos regularmente, mas, no caso do benefício previdenciário, a vinculação acaba gerando um desincentivo para que as pessoas contribuam ao INSS.

— Hoje, cerca de 70% dos trabalhadores não têm capacidade de ganhar muito mais do que salário mínimo. O melhor a fazer é não contribuir nada e ganhar BPC lá na frente, com um salário mínimo maior do que hoje (pelo reajuste real) — afirma Duque.

Na saúde, por sua vez, o gasto público está abaixo da média mundial: 45% do total do consumo brasileiro contra 75% na média da OCDE. Em percentual do PIB, é de 4,2% e teria de subir para 7,5% em 2040 para abarcar o crescimento dos idosos no país.

Já a despesa educacional poderia cair de 4,7% para 3,9% do PIB, mesmo mantendo o gasto por aluno constante, já que as estimativas apontam para uma queda no total de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

Mesmo diante desse cenário, a complementação federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem aumentando desde 2021. Era 10% e deve atingir 23% no ano que vem.

Em relação aos pisos constitucionais de saúde e educação, Duque avalia que, para atender as diferenças regionais, uma solução seria integrá-los:

— No Nordeste, tem mais criança e adolescente, mas, no interior de São Paulo e no Sul do Brasil, já tem lugares com mais idosos. Em algumas cidades, parte das escolas deixa de ter razão de existir. Mesmo assim, pelo piso, tem que gastar.

No governo federal, é obrigatório investir 15% da receita corrente líquida em saúde, enquanto para a educação, o mínimo é de 18%. Nos municípios, o aporte mínimo em educação é de 25% da receita de impostos, incluindo transferências.

 

Fonte: O Globo