Idosos com baixa renda podem ter direito a um benefício mensal de R$ 1.518, mesmo sem contribuição ao INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial pago a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem vulnerabilidade econômica.
O benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), será reajustado para acompanhar o salário mínimo projetado para 2025. Para receber o valor, é necessário ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, até R$ 379,50 por pessoa, e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. O objetivo é garantir condições básicas de subsistência a quem não possui meios próprios de sustento nem apoio familiar suficiente. A solicitação pode ser feita pelo portal “Meu INSS” ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das cidades.
Para dar entrada no pedido, o requerente deve apresentar CPF, RG e comprovante de residência. O processo costuma ser analisado em até 45 dias. O benefício, no entanto, não prevê 13º salário nem pensão por morte, pois não se trata de um direito previdenciário, e sim assistencial.
Atualmente, há discussões no Congresso sobre a ampliação do critério de renda, que poderia passar de um quarto para até três quartos do salário mínimo per capita. A proposta, segundo especialistas, busca incluir famílias em situação de vulnerabilidade que ficam fora do alcance do benefício. Por enquanto, a regra atual permanece válida.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o BPC é uma das principais políticas públicas de proteção social do país, beneficiando mais de 5 milhões de brasileiros entre idosos e pessoas com deficiência. O pagamento é realizado mensalmente, diretamente na conta do beneficiário, e pode ser fundamental para garantir dignidade e segurança financeira a quem mais precisa.
Fonte: Jornal Opção
