O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
O valor será depositado a quem recebe pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício com erro. Parte dos segurados já pode consultar, no aplicativo ou site Meu INSS, se vai receber.
O pagamento ocorre após acordo fechado pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) com a Previdência Social na Justiça, no ano passado. O lote total, que inclui 140 mil benefícios, está estimado em R$ 750 milhões.
Segundo a advogada Camila Almeida, representante do sindicato que tem negociado com o INSS, o acordo de 2024 envolveu benefícios que constavam da lista de pagamento fechada em 2011 com a Justiça, também após intervenção do Sindnapi, mas que não receberam os valores.
Ao todo, cerca de 140 mil segurados foram informados pelo INSS que seriam contemplados pela revisão, mas não tiveram o montante liberado entre os anos de 2012 e 2022, quando o instituto pagou, de forma escalonado, quem tinha direito.
“Essa nova tratativa foi dos benefícios que ficaram pendentes, que já faziam parte do lote de 2011, mas como eram pendentes, dependiam de um servidor analisar”, afirma a advogada.
Camila se reuniu com representantes no INSS nesta semana para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento do acordo após reportagem do órgão anunciar que haveria um adiamento no pagamento.
“São mais ou menos 140 mil, dos quais 42 mil benefícios eram ativos. Esses ativos continuam com a previsão de pagamento e liberação de valores até 31 de maio”, diz.
O restante dos benefícios estão suspensos ou cessados, segundo Camila. Tratam-se de auxílios-doença, auxílios-acidentes e outas rendas por incapacidade que foram pagas de forma temporária. Encontrar os segurados que têm direito leva tempo.
Não foi definido ainda como eles serão aviados, mas o sistema do Meu INSS deverá ter essa informação, por isso, é importante que os segurados façam a consulta com frequência para saber se sua revisão já foi processada.
O pagamento deste segundo lote, dos benefícios que já não estão sendo pagos, será feito até 31 de dezembro.
Em nota, o INSS confirma que pagará parte dos valores em 31 de maio. A intenção é iniciar o processamento em abril. Ainda não há informações sobre o montante total a ser liberado.
“Não temos como saber esses valores antes da revisão de mérito, verificando quem tem direito ou não. O valor vai ser processado e reprocessado pelo sistema da Previdência, só depois do reprocessamento que conseguiremos saber exatamente quanto é o valor pago para as pessoas e também a quantidade de benefícios”, diz nota o órgão.
A liberação dos valores será por PAB (Pagamento Alternativo de Benefício). Camila diz que o sindicato continuará acompanhando a execução do acordo. Até maio, estão previstas mais três reuniões.
A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 é devida porque, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os menores salários para pagar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Segundo a legislação da época, o correto seria descartar as 20% menores contribuições e usar somente as 80% maiores para definir o valor da média salarial.
Sem esse descarte, o segurado recebeu valor menor.
O último lote da revisão do artigo 29 foi pago em maio de 2022 para segurados que, em 2012, tinham até 45 anos no mês de abril, já não recebiam mais o benefício calculado com erro e tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Como fazer a consulta?
O segurado poderá conferir se terá direito de receber os valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Ao acessar a página inicial informando o CPF e a senha, o beneficiário deve ir na barra superior, em azul, onde está escrito “Do que você precisa?” e digitar a palavra revisão.
Aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
A revisão não pode mais ser solicitada nem no INSS nem na Justiça porque o prazo para fazer esse requerimento é de dez anos e acabou em 2021, já que o acordo foi fechado em 2011.
Fonte: Folha de S. Paulo
