As investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ganharam novos contornos políticos ontem, com a oposição ao governo Lula na Câmara reunindo assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes.
O presidente Lula comentou o tema pela primeira vez publicamente também ontem. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, disse que seu governo “desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas” e afirmou que isso ocorria desde 2019, ou seja, durante a gestão Jair Bolsonaro:
— Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.
O governo também promete devolver aos aposentados vítimas das fraudes o que eles perderam com os descontos indevidos. O problema é que ainda não está claro como isso será feito, admite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele disse ontem que a orientação do governo é ressarcir aqueles que foram afetados pelos descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS, mas a forma de fazer isso não foi decidida.
— A orientação do governo é reparar o dano causado pelas pessoas que foram responsabilizadas pelo o que aconteceu, mas a maneira de fazer isso ainda não está formatada — afirmou. — Isso depende da apuração do que de fato não foi autorizado, tem que ter certeza do que não foi autorizado.
Haddad ainda lembrou que há um conjunto de aposentados que não formalizaram queixa.
— É encontrar o caminho para isso, porque essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação — afirmou.
Segundo o ministro, a Fazenda aguarda a apuração da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU) para que a pasta seja envolvida nas decisões orçamentárias do tema.
— Estamos aguardando a CGU e a AGU nos envolverem em uma etapa subsequente para tratar desse assunto. Essa questão ainda está no âmbito da CGU.
Em outra frente, Haddad afirmou que, caso seja necessário, o governo poderá tomar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal. Segundo ele, a equipe econômica faz avaliações periódicas sobre a situação das contas públicas.
Haddad foi perguntado sobre a previsão do governo de que faltarão R$ 10,9 bilhões para os gastos discricionários em 2027:
— A cada ano, nós estamos fazendo alterações na legislação, inclusive constitucional e infraconstitucional, para fortalecer o arcabouço fiscal. A cada etapa, se isso for necessário, nós vamos atuar.
O prognóstico foi feito pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado este mês ao Congresso.
No projeto, o governo prevê um 2027 “desafiador”, pois não será possível descontar o pagamento de precatórios e sentenças judiciais do resultado primário. Há risco de faltar R$ 10,9 bilhões para cobrir investimentos mínimos em saúde e educação, que são compromissos constitucionais.
Fonte: O Globo
