Ao contrário de informações falsas que circulam principalmente na internet, os empréstimos consignados estão disponíveis para aposentados e pensionistas. O que mudou foi a segurança que as instituições financeiras são obrigadas a oferecer.
De acordo com Liliane Beil, presidente da Cooperativa de Crédito (Coopernapi) do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), atualmente as aposentadorias e pensões são automaticamente bloqueadas para desconto em folha.
“Para os associados aprovarem o desconto e garantirem o empréstimo precisam inicialmente promover o desbloqueio que agora é através de reconhecimento facial, que pode ser feito diretamente no site Meu INSS ou diretamente numa agência financeira”, esclareceu.
Liliane lembrou, também, que a conta fica desbloqueada por apenas um mês. “É a forma encontrada para dar mais segurança ao aposentado. Se ele quiser fazer novo empréstimos terá que fazer novo desbloqueio”.
Com essa mudança não é mais possível fazer descontos automáticos em folha. “Cada operação exigirá confirmação do segurado. Também está proibido o uso de procurações e atendimentos telefônicos para esse processo”, relatou.
Principais medidas de segurança
-Biometria Obrigatória: Toda nova contratação ou desbloqueio de benefício para empréstimo consignado no INSS deve ser validada por biometria, que pode ser reconhecimento facial, digital ou assinatura eletrônica qualificada no padrão ICP-Brasil.
-Bloqueio Automático de Benefícios: Todos os novos benefícios do INSS são automaticamente bloqueados para a contratação de crédito consignado. O desbloqueio só é possível após 90 dias da concessão do benefício e mediante a validação biométrica do titular.
-Proibição de Contratação por Telefone ou Procuração: Projetos de lei recentes proíbem a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio da margem por meio de ligação telefônica ou procuração, exigindo canais oficiais e seguros.
-Suspensão para Incapazes: Empréstimos consignados em nome de pessoas incapazes (como menores de idade, tutelados e curatelados) foram suspensos, a menos que haja uma decisão judicial que os autorize.
-Fiscalização Reforçada e Punições: O INSS e o Ministério da Previdência, em conjunto com a FEBRABAN, criaram forças de trabalho para aprimorar os procedimentos de controle. Instituições financeiras com histórico de reclamações e fraudes estão sujeitas a sanções, incluindo a suspensão de convênios.
-Canais de Contestação: Foi assegurado o direito do aposentado ou pensionista contestar contratações não autorizadas por meio dos canais de atendimento presenciais e remotos do INSS. Em caso de cobranças indevidas, os valores devem ser restituídos em dobro pela instituição financeira, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Revista Fórum
