Teve um benefício do INSS negado? Saiba como entrar com recurso, evitar erros comuns e garantir seus direitos previdenciários.
Receber uma resposta negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode causar frustração, mas é importante saber que dá para recorrer. Assim, caso o resultado do recurso seja favorável, você ainda pode receber os valores retroativos desde a data em que o pedido inicial foi registrado.
Vale destacar que o recurso contra decisões do INSS é totalmente gratuito. Ademais, esse mecanismo existe justamente para que o segurado possa contestar a decisão do instituto, seja de forma parcial ou total para que não fique sem os seus direitos previdenciários.
O prazo para entrar com recurso é de até 30 dias após tomar conhecimento da negativa, não podendo perder esse prazo. Aliás, mesmo que o recurso acabe sendo negado, ainda se pode abrir novos processos de solicitação no futuro sem qualquer dificuldade.
Tipos de recurso previdenciário
O segurado pode apresentar recurso contra qualquer benefício negado pelo INSS. Existem dois tipos principais:
- Recurso ordinário: o cidadão, o procurador ou o representante legal apresenta o recurso ordinário, e a Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) julga o pedido.
- Recurso especial: utilizado quando não há concordância com a decisão do recurso ordinário. Nesse caso, a análise é feita por uma Câmara de Julgamento e pode ser solicitada tanto pelo cidadão quanto pelo próprio INSS.
Como recorrer de um benefício negado?
O segurado solicita o recurso inicial pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência. É essencial explicar os motivos pelos quais discorda da decisão e, se possível, anexar documentos que comprovem as informações apresentadas.
Depois de registrar o pedido, o segurado deve acompanhar o andamento do processo pelo site utilizando login com senha Gov. Também é preciso se cadastrar no sistema como parte interessada. O segurado marca a opção no momento do requerimento quando um procurador ou representante legal acompanha o processo.
Qual o valor da aposentadoria do INSS?
Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente. Assim, o valor mínimo é definido com base na inflação medida pelo INPC.
Fonte: TV Foco
