A ideia da proposta é garantir que a oferta de produtos ou serviços no meio digital, para quem tiver 60 anos ou mais, seja feita de forma simplificada, legível e com linguagem simples. Além disso, deve contar com recursos de acessibilidade, alertas de segurança e mecanismos de confirmação reforçada para operações de maior risco.
No caso de produtos financeiros oferecidos por instituições bancárias, as aplicações de internet, quando destinadas a pessoas idosas, devem disponibilizar uma espécie de “botão de pânico”, para interromper operações fraudulentas, e canal de contestação rápida, para minimizar os prejuízos. O projeto ainda prevê que a educação para inclusão no mundo digital, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, ensine como se prevenir de golpes, proteger os dados pessoais e exercer os direitos nesse ambiente.
O projeto da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ainda passa a classificar como crime gerir sem autorização expressa os bens de pessoas idosas e se apropriar de senha, chave criptográfica, token, assinatura digital ou qualquer outra credencial de acesso ou autenticação com o objetivo de auferir vantagem econômica. Quem for responsabilizado criminalmente por essas condutas pode receber a pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Na opinião de Damares Alves, essas exigências são essenciais nos dias de hoje.
Damares Alves – E o que a gente tem visto? Os aplicativos não são fáceis para idosos. Os idosos estão sempre na dependência de terceiro e é essa a dependência que nos preocupa, porque aí quem está fazendo para ele pode estar fraudando, pode estar sacando dinheiro, fazendo empréstimos. Então a gente quer que os aplicativos, especialmente de banco, do INSS, os aplicativos públicos, o do SUS, os aplicativos que a pessoa não vive mais sem eles sejam mais acessíveis para pessoas idosas.
De acordo com o censo do IBGE, a população de idosos no Brasil em 2022 era de pouco mais de trinta e dois milhões de pessoas, número que correspondia a quase 16 por cento da população. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
Fonte: Rádio Senado
