Pré-candidatos ao Planalto defendem mudanças no STF para se blindar ou surfar a crise na Corte

Na esteira do desgaste do Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência do caso Master, pré-candidatos ao Palácio do Planalto têm defendido uma reforma na Corte, seja para tentar se blindar da crise ou para tentar angariar votos com ataques aos magistrados. Pré-candidatos da oposição defendem desde a instituição de mandato para os ministros até mudanças no processo de indicação. Já o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve incluir em seu programa partidário a defesa de normas de conduta para cortes superiores, em linha com o que tem sido defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin. O próprio Lula afirmou ter dito a Alexandre de Moraes para não deixar o banqueiro Daniel Vorcaro jogar a biografia do ministro “no lixo”.

No campo da direita, o tema ganhou projeção nesta semana após o ministro Gilmar Mendes pedir a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news. Na solicitação, enviada a Moraes, Gilmar citou vídeo publicado pelo presidenciável com críticas à decisão do magistrado de anular a quebra de sigilo bancário, aprovada pela CPI do Crime Organizado, de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.

O embate entre Zema e o STF foi o assunto que mais impulsionou o mineiro nas redes sociais este ano, aponta levantamento da consultoria Bites que mediu a repercussão digital entre os dias 20 e 23 deste mês. Os dados apontam que, neste período, o pré-candidato do Novo ganhou seguidores em uma proporção dez vezes maior do que a média de 2026.

Em um dos vídeos publicados por Zema na série “Os intocáveis”, Gilmar é retratado e como um fantoche e pede, em troca da anulação, “uma cortesia no resort Tayayá”. Toffoli é dono de uma empresa que vendeu sua participação no resort no Paraná a um fundo ligado a Daniel Vorcaro.

Entre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem defendido o impeachment de ministros do STF como bandeira de campanha e tem negociado alianças e lançamento de nomes para o Senado que defendem a mesma posição. A principal linha de ataque do parlamentar em relação à Corte diz respeito à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por comandar uma trama golpista. A frequência dos ataques ao STF, no entanto, arrefeceu desde que Bolsonaro foi para prisão domiciliar.

O cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), atribui a prevalência do tema nos discursos dos pré-candidatos à Presidência não somente aos desdobramentos do caso Master, que levantou questionamentos éticos e suspeições em relação aos ministros, mas também pela exposição da Corte ao longo dos últimos anos.

— Em escala inédita, o STF deixou de ser árbitro institucional e passou a ocupar o centro do debate eleitoral, porque nos últimos anos, decisões centrais da vida nacional foram parar no Judiciário. A Corte deixou de ser percebida como guardiã da Constituição e passou a ser vista como ator político central — diz ele.

A atuação da Corte também passou a ser abordada pelo presidente Lula, que chegou a dizer que pediu para Moraes se declarar impedido de julgar casos que tenham o envolvimento do escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes — a banca de advocacia tinha contrato de R$ 129 milhões com o Master. Em entrevista ao portal ICL Notícias na semana passada, o petista afirmou que o escândalo “prejudica a imagem do Supremo”.

A mesma percepção foi mostrada por pesquisa Genial/Quaest, segundo a qual o índice de brasileiros que não confiam na Corte chegou a 53% neste mês. Pela primeira vez a série histórica, iniciada em 2022, indicou que mais da metade da população desconfia do Supremo, enquanto 41% disseram ter segurança na sua atuação.

Em meio à tentativa de governistas e do presidente Lula de manter um distanciamento da crise envolvendo o STF, o PT deve incorporar ao seu programa partidário diretrizes que orientam uma reforma do Judiciário. O tema é detalhado em minuta do novo projeto político da sigla que será apresentado no 8º Congresso Nacional da legenda, que começa hoje em Brasília.

O documento prevê, entre outras medidas, a elaboração de normas de conduta para cortes superiores e faz citação expressa ao STF. Um dos itens é “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”. A proposta está em consonância com o que defende Fachin, mas encontra resistência no Supremo.

Há o temor de que a oposição possa explorar o comportamento de integrantes do STF para desgastar a campanha à reeleição de Lula. Toffoli, por exemplo, foi indicado à Corte pelo petista. Já Moraes foi elogiado com frequência neste terceiro mandato por Lula por ter liderado o processo da trama golpista.

— É um cálculo político de Lula se afastar dessa temática no momento, ainda que por meio de críticas e abandono do apoio a alguns ministros, como Moraes e Tofolli. A reforma proposta pelo PT, no entanto, é mais tênue do que o pedido da direita por impeachment de ministros. Sob essa estratégia, é possível ficar bem com todas as partes interessadas — afirma Juliana Fratini, pesquisadora e doutora em Ciência Política pela PUC-SP.

Além do PT, o ex-governador de Goiás e pré-candidato pelo PSD, Ronaldo Caiado, defende uma reforma no Supremo, que incluiria mandato de 10 anos para ministros, idade mínima de 60 anos, e a criação de uma lista tríplice para a orientar a escolha do presidente da República para vagas no tribunal.

Já o psiquiatra e autor de livros de autoajuda Augusto Cury (Avante) defende mandato de oito anos, indicação de ministros por associações de magistrados ou pelo Ministério Público, e fim da transmissão ao vivo das sessões para evitar “espetacularização” do voto.

Entre os presidenciáveis que têm defendido mudanças na Corte também está Renan Santos (Missão). Ele critica a recorrência de decisões monocráticas e as ligações entre escritórios de advocacia e ministros, em referência ao caso Master.

Veja a posição de cada candidatura

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Presidente afirmou ter dito a Moraes para não deixar Vorcaro jogar a biografia do ministro “no lixo”. Em outra frente, o PT deve incluir em seu programa a defesa de normas de conduta para cortes superiores.
• Flávio Bolsonaro (PL) – Tem como uma de suas bandeiras a ameaça de impeachment de ministros do STF e critica atuação da Corte em relação a Jair Bolsonaro. Reduziu os ataques desde que o pai foi para prisão domiciliar.
• Ronaldo Caiado (PSD) – Defende mandato de 10 anos para ministros do Supremo, 60 anos como idade mínima, e a criação de uma lista tríplice para orientar a escolha do presidente da República para vagas no tribunal.
• Romeu Zema (Novo) – Criticou a Corte em série de vídeos intitulada “Os intocáveis”, o que foi alvo de questionamentos de Gilmar. Defendeu o afastamento e a prisão de magistrados envolvidos com o Master.
• Augusto Cury (Avante) – Defendeu mandato de oito anos, indicação de ministros por entidades que representam magistrados e fim da transmissão ao vivo das sessões para evitar “espetacularização” do voto.
• Renan Santos (Missão) – Critica a recorrência de votos monocráticos e a atuação de escritórios de advocacia ligados a integrantes do Supremo, em referência à banca da mulher de Moraes, Viviane Barci, ao Master.

Fonte: O Globo