O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Pedido semelhante já havia sido negado antes, mas foi reiterado pelos advogados após a internação hospitalar do ex-mandatário em função de uma pneumonia. A solicitação teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes autorizou a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica, com o objetivo de garantir a recuperação completa do quadro de broncopneumonia.
O magistrado estabeleceu que, ao fim desse período, a situação será reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida. A domiciliar deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, com imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro aponta que, devido à idade de Bolsonaro, ao histórico médico e ao quadro de saúde apresentado por ele, o ambiente domiciliar é mais adequado neste momento para sua recuperação. Segundo Moraes, o boletim médico confirmou o diagnóstico de broncopneumonia aspirativa, com base em exame de imagem, indicando que Bolsonaro está em estado geral estável, mas ainda necessita de tratamento com antibióticos e monitoramento clínico por até duas semanas, a depender da evolução.
Diante desse quadro, Moraes considerou que a situação excepcional justifica a concessão temporária da prisão domiciliar, como forma de garantir a recuperação completa, com possibilidade de reavaliação posterior, inclusive com nova perícia médica.
De acordo com a decisão, a recuperação completa pode levar de 45 a 90 dias e exige cuidados rigorosos — como repouso, controle de infecções, restrição de visitas, alimentação adequada e acompanhamento do tratamento — o que justificaria a permanência em casa nesse período.
Moraes determinou a suspensão de todas as visitas por 90 dias, durante o período de recuperação, para garantir um ambiente controlado e reduzir o risco de infecções.
Na decisão, o ministro do Supremo rejeitou o argumento de que a prisão agravaria o quadro de saúde de Bolsonaro, afirmando que a intercorrência que levou à internação dele no último dia 13 ocorreria em qualquer ambiente e que o atendimento não seria mais rápido em regime domiciliar.
“A intercorrência médica (“pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar”) ocorreria independentemente do local de custódia (estabelecimento penitenciário/residência) e, dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”, apontou.
Moraes também destacou que Bolsonaro tinha à disposição um “botão do pânico” com acesso 24 horas para acionar atendimento médico imediato, afirmando que o próprio custodiado poderia ter antecipado a assistência caso tivesse utilizado o recurso mais cedo. O ministro usou o argumento para reforçar que havia mecanismos eficazes de resposta rápida dentro do ambiente prisional.
Condições da domiciliar
O ministro proibiu o uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Nas visitas autorizadas, os aparelhos eletrônicos deverão ser recolhidos previamente e ficar sob custódia dos agentes responsáveis pela segurança.
Também foi vedada a utilização de redes sociais, bem como a gravação de vídeos ou áudios, ainda que por terceiros, como forma de restringir qualquer forma de comunicação pública durante o período da prisão domiciliar.
Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal fique responsável por fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar, sob coordenação do comando do 19º Batalhão, com envio de relatórios semanais, ou imediatos, em caso de descumprimento. Entre as medidas, está a realização de vistorias em todos os veículos que saírem da residência, incluindo inspeção de porta-malas e identificação de motoristas e passageiros, além da checagem prévia de visitantes.
Também foi estabelecido monitoramento presencial na área externa do imóvel, especialmente em pontos considerados mais vulneráveis, além da proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência, para evitar riscos à segurança e ao cumprimento da medida.
O ministro autorizou visitas regulares dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro em dias e horários específicos, além de livre acesso da esposa Michelle Bolsonaro, da filha Laura Bolsonaro e da enteada Letícia Firmo, por residirem no local.
Também foram liberadas visitas frequentes de advogados, mediante agendamento, e atendimento médico sem necessidade de comunicação prévia, incluindo profissionais como Cláudio Birolini, Luciana Tokarski, Erasmo Tokarski, Leandro Echenique e Brasil Caiado. A decisão ainda garante a continuidade das sessões de fisioterapia com Kleber Caiado, em dias determinados, garantindo acompanhamento constante da equipe de saúde.
Histórico
Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado, antes mesmo de a sentença da Corte transitar em julgado, pela tentativa de romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava detido em casa. Ele seguiu para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde começou a cumprir a pena. Em 15 de janeiro, ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, que fica dentro do Complexo da Papuda e é conhecido como Papudinha.
Como mostrou o GLOBO, aliados de Bolsonaro vinham realizando uma ofensiva junto a ministros do Supremo em prol da ida do ex-presidente para a domiciliar. Entre os nomes citados nas articulações estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao lado dos advogados do pai.
No pedido mais recente feito a Moraes, a defesa do ex-presidente alegou questões de saúde e afirmou que existe a necessidade de mais cuidados médicos. Bolsonaro precisou ser internado no dia 13 de março no hospital DFStar após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana, e chegou a ir para a UTI. Ele depois foi transferido para a ala semi-intensiva.
De acordo com a última petição dos advogados, relatórios médicos apontam que o ex-presidente tem histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades, o que exigiria monitoramento contínuo e resposta médica imediata em caso de intercorrências.
A defesa também argumenta que o ambiente de custódia não oferece condições adequadas para esse tipo de acompanhamento, destacando que, no episódio recente, houve intervalo de horas entre o início dos sintomas e o atendimento médico — o que teria ampliado os riscos clínicos.
Desde que Bolsonaro foi para a Papudinha, a defesa vem citando a saúde frágil do ex-presidente para pedir sua ida para a domiciliar, justamente por temerem risco de agravamento do quadro. Todos os pedidos, no entanto, foram negados por Moraes, que argumenta que as perícias feitas pela polícia mostram que o ex-presidente vem recebendo tratamento adequado.
Em laudo divulgado em fevereiro a Polícia Federal havia concluído que Bolsonaro não precisava de cuidados em nível hospitalar e poderia seguir cumprindo pena na Papudinha.
A perícia da PF afirmou na ocasião que o quadro clínico de Bolsonaro era estável e que, no momento da avaliação, não havia indicação de encaminhamento de urgência nem de transferência para hospital penitenciário, desde que sejam mantidas as condições atuais de acompanhamento médico e assistência à saúde.
O laudo apontou um quadro de doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas e neurológicas, além de histórico de cirurgias abdominais extensas.
Na Papudinha, a cela de Bolsonaro tem área total de 64,83 metros quadrados — dimensão equivalente à de um apartamento padrão de dois quartos — sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. A estrutura inclui banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. As acomodações contam com cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão.
Fonte: O Globo
