Fábio Alexandre de Oliveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, em julgamento realizado no plenário virtual, e incluiu ainda a fixação de indenização coletiva no valor de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os condenados pela destruição das sedes dos Três Poderes.
Durante a invasão, Fábio entrou no prédio do STF, sentou-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas ao magistrado. A gravção viralizou nas redes sociais e se tornou uma das imagens emblemáticas da depredação institucional ocorrida naquele domingo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do réu com a pena máxima já aplicada aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições”, escreveu o magistrado.
Fixação da pena variou entre ministros
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin – este último sugeriu pena menor, de 15 anos. Luiz Fux também votou pela condenação, mas fixando pena de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não se manifestou.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fábio cometeu os crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
- associação criminosa armada.
Ele teria utilizado luvas para dificultar sua identificação por impressões digitais e usava máscara de proteção contra gás lacrimogêneo durante os atos.
A defesa do acusado alegou cerceamento de defesa e incompetência do STF para julgar o caso, além de negar a participação de Fábio nas invasões. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela maioria dos ministros.
Fonte: Jornal O Tempo
