O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional apontando a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, defendendo um “esforço contido e estável”. Segundo as projeções, faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028.
Ao enviar o Orçamento de 2027 para o Legislativo, o governo calculou o custo de manutenção das políticas atuais do Poder Executivo nos próximos quatro anos e comparou as estimativas com o espaço disponível no teto de gastos do arcabouço fiscal, mantida a trajetória atual das despesas obrigatórias.
A conta considera quanto sobraria para as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, para a manutenção da máquina pública e investimentos, sem contar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.
De um lado da balança, o governo colocou quanto gastaria para manter as políticas públicas atuais. De outro lado, colocou o limite que terá para gastar cumprindo o arcabouço fiscal. Se tudo for mantido como está, os números apontam que faltaria dinheiro.
A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027, não haveria falta de recursos, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço são de R$ 222,1 bilhões e o Orçamento do ano que vem já foi enviado.
A conta foi feita em agosto e não considera as novas medidas e promessas anunciadas por Lula em campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Como mostrou o Estadão, os anúncios vão exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
“A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, afirmou o governo na mensagem que acompanha os cálculos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento disse ao Estadão que os números devem ser lidos com cautela, pois trata-se de um exercício. “Como partem das informações dos órgãos, não consideram ganhos de eficiência, encerramento de projetos e investimentos, revisões de gasto e demais medidas de gestão já adotadas ao longo dos exercícios.”
Segundo a pasta, a diferença não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas. “Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal).”
Disputa eleitoral
Na campanha eleitoral, Lula tem criticado o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, pela proposta do adversário de promover um “tesouraço” na administração se assumir o governo. O PT acusou Flávio de querer cortar recursos da Previdência Social, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da saúde e educação.
Flávio negou que queira promover esses cortes. Integrantes da campanha do PL falam que o candidato quer economizar dinheiro cortando gastos de “regalias” da máquina pública, como viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados. Aliados de Lula, por outro lado, dizem que é impossível fazer um ajuste de R$ 200 bilhões nas contas, como cogitou a campanha de Flávio, sem mexer em programas sociais e benefícios.
Para o governo Lula, é preciso adotar uma política de “reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, em um cenário que traduz “maior controle de despesas obrigatórias”, como defendem os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A equipe econômica tem defendido limites e gatilhos para conter o crescimento de gastos obrigatórios, e assim abrir espaço para custeio de órgãos públicos e investimentos. Integrantes do mercado financeiro, por outro lado, cobram um ajuste mais drástico, e pedem a revisão de vinculações obrigatórias – o que o presidente Lula descarta.
Ao Estadão, o Ministério do Planejamento afirmou que quaisquer novas medidas serão feitas dentro dos limites do arcabouço e no âmbito do processo orçamentário anual.
Consultorias do Congresso apontam preocupações com Orçamento nos próximos anos
Ao analisar os números, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontaram preocupações com os números do governo e as projeções dos gastos públicos nos próximos anos. A principal delas diz respeito ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e da taxa de juros, que afetam diretamente nas receitas e despesas da União.
“Para o período de 2027 a 2029, destaca-se sensível diferença nas projeções de crescimento do PIB, do IPCA e da taxa Selic indicadas pelo mercado em comparação aos mesmos parâmetros previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027. Sendo assim, é necessária cautela na análise do PLOA, tendo em vista que diversas projeções nele contidas são diretamente influenciadas pelos referidos parâmetros macroeconômicos”, diz nota técnica das consultorias.
A expectativa de crescimento econômico considerada na proposta, de 2,5% em 2027, é superior à mediana das expectativas de mercado, de 1,43%, em setembro de 2026. Além disso, o governo enviou o Orçamento do ano que vem com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas, mas a expectativa de mercado apurada no Prisma Fiscal de setembro de 2026 é de um déficit de R$ 45,4 bilhões.
Os números do próprio governo apontam para um crescimento maior de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, em relação aos investimentos. As obrigatórias apresentam projeção de crescimento acumulado de 22,8% entre 2027 e 2030, enquanto para as despesas discricionárias (como custeio da máquina e investimentos) se projeta expansão de apenas 8,0% no mesmo período.
“Esse comportamento evidencia o aumento da rigidez das despesas primárias, reduzindo progressivamente a flexibilidade alocativa dos orçamentos”, afirmam as consultorias.
Fonte: Estadão
