O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado a relatoria do procedimento que envolve o ministro Alexandre de Moraes e que será julgado na próxima terça-feira. O processo foi aberto por André Mendonça para analisar relatório da Polícia Federal que revelou o conteúdo de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro às vésperas da prisão do banqueiro.
Mendonça enviou o processo à Presidência do STF após Fachin determinar que qualquer procedimento sobre potencial investigação de ministros da Corte passasse previamente por seu gabinete. Ao receber os autos, Fachin determinou formalmente a transferência da relatoria para a Presidência do STF.
Fachin também determinou que as investigações relacionadas ao Master e à fraude dos aposentados do INSS sejam encaminhadas à Presidência do STF. O ministro não explicou o motivo dessa segunda requisição, mas entre ministros a expectativa é que o presidente do STF possa assumir também esses casos.
Essa foi mais uma movimentação feita por Fachin neste sábado para viabilizar o julgamento de terça, ocasião em que os ministros poderão avaliar se há indícios para que Moraes seja formalmente investigado.
Mais cedo, Fachin determinou que a PF informe, em até 24 horas, quem mantém a custódia e qual é o estado do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral da mídia extraída do aparelho ou, alternativamente, que o conteúdo seja requisitado à PF.
Esse grupo alega que a disposição do material integral é fundamental para a realização de qualquer sessão sobre o procedimento que envolve Moraes.
André Mendonça informou que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup, permanece lacrada e nunca foi manuseada por ele, enquanto o material original está sob custódia da Polícia Federal.
Se Mendonça não fornecer uma cópia, os ministros pedem que o próprio STF requisite à Polícia Federal o fornecimento do material.
Ao prestar esclarecimentos sobre o conteúdo, Mendonça afirmou que a cópia mantida em seu gabinete é apenas de segurança e permanece lacrada. Segundo o ministro, ele nunca manuseou o material, que serviria como contraprova apenas em caso de perda ou extravio do original. Mendonça informou ainda que o material original continua sob a custódia da PF e dentro da cadeia de custódia. Diante disso, Fachin deu 24 horas para que a corporação informe onde o material está custodiado e em que estado se encontra.
Ainda neste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes de analisar o tema, como o celular de Vorcaro. A nova manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reitera uma manifestação apresentada na sexta-feira e afirma que, diante das “peculiaridades da causa”, é necessário que todos os integrantes da Corte tenham conhecimento prévio da integralidade das informações.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, diz a PGR.
A manifestação é assinada, além de Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. O documento foi apresentado um dia depois de a PGR defender a retirada ampla do sigilo das peças e procedimentos relacionados ao caso Master, sob o argumento de que a relação inicialmente encaminhada ao STF não contemplava parte dos procedimentos correlatos à investigação principal.
Fonte: O Globo
