Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá ouviram, na tarde desta segunda-feira (07), o ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro. A oitiva foi solicitada pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato do estacionamento rotativo e do Mercado Municipal, vereador Dilemário Alencar (União Brasil).
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), e contou com a presença da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que completou a composição da Mesa.
O objetivo do encontro foi esclarecer pontos relacionados ao contrato firmado ainda durante a gestão de Emanuel Pinheiro, entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi.
Durante a sessão, os vereadores buscaram compreender os motivos da escolha da empresa CS Mobi, os possíveis benefícios financeiros para o município e aspectos específicos das cláusulas contratuais.
Em suas respostas, Emanuel Pinheiro destacou o desejo de revitalizar o centro histórico de Cuiabá e afirmou sentir orgulho das obras previstas no contrato. Defendendo que todos os passos firmados pela gestão dele com a empresa CS Mobi para administração do estacionamento rotativo na região central da cidade foram idôneos.
A parceria público-privado (PPP) estabelecida é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para qual o ex-gestor foi chamado a depor. Antes ainda de falar com os parlamentares, disse que todas as cobranças e valores empenhados na concessão de 30 anos são normais e foram minuciosamente calculados.
Primeiramente, Emanuel alegou que os valores recolhidos pela CS Mobi com os estacionamentos são repassados aos cofres do município: ‘a empresa cobra o estacionamento para o município, o estacionamento rotativo é um recurso que entra para o município de Cuiabá, não é para a empresa”, alegou à imprensa, ainda antes de iniciar a sessão.
Depois, o ex-prefeito disse que é preciso pensar nos benefícios da PPP, tendo em vista que serão investidos cerca de R$ 150 milhões nas obras de reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil, na avenida Generoso Ponce, e na requalificação do centro histórico.
“Já imaginaram o que Cuiabá terá a partir de agora? Quem tem R$ 140 milhões, R$ 150 milhões pra investir? Só a iniciativa privada, o município não tem essa condição. Então, esse é um momento histórico, eu estou muito orgulhoso de mais um dos legados que deixei para Cuiabá”, disse.
Questionado sobre por que entrou na justiça para derrubar a gratuidade dos idosos e deficientes no estacionamento rotativo, o prefeito Emanuel Pinheiro respondeu que idoso que tem carro tem que pagar sim o estacionamento. “Agora eu não posso dar passe livre para idoso que tem carro. Se o idoso chegar lá com uma Maverick, com um Mustang, com Ferrari, ele não vai pagar . Idoso tem que pagar sim. Não tem jantar de graça gente”.
Questionado se ele enxerga vantagem no contrato com a empresa, tendo em vista, a obrigatoriedade do pagamento mensal de R$ 650 mil a ela, alvo de questionamento dos parlamentares, mesmo que o rotativo não atinja tal valor. Emanuel justificou que se trata de uma PPP e, por isso, envolve o lucro da empresa. O pagamento foi suspenso pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL).
“Por que demasiadamente oneroso?… Tudo isso foi feito com base num grande estudo técnico, com equipes econômicas estudando, com cálculos que foram feitos e nós botamos um limitador de R$ 2 milhões a partir do quinto ou sexto ano, perfeitamente com total condições do município de Cuiabá pagar. O retorno para Cuiabá será muito maior”, disse.
“Ah, mas a empresa, a parte da iniciativa privada que vai fazer a obra…É claro que ela vai ter um lucro. É um lucro estabelecido em contrato, transparente, regido pela margem Selic, até abaixo da margem Selic, que é em torno de 12% ao ano. Para vocês terem uma ideia, a Águas Cuiabá é 17% ao ano. E é natural que eles tenham os juros deles medidos nessa faixa de 12% ao ano ao longo de 30 anos”, justificou.
Quando questionado sobre atrasos nas obras de requalificação e poucas coisas de fato ‘andando’, o ex-prefeito disse que demoras são naturais em obras dessa natureza, que chamou de “colosso”. “São 150 relógios digitais, são vários bancos, bicicletários, ampliação das calçadas, requalificação das vias, tudo isso demanda tempo. E vai ser tudo feito pela empresa, e o município tem que fiscalizar… Um desenvolvimento jamais visto na história de Cuiabá. E isso vem de uma parceria público-privada. Uma PPP não é só o privado que vai colocar o recurso não. Ela requer risco, mas tem que ter um contrato transparente com todo cuidado. Tanto o que o município vai investir, quanto que o privado vai investir para que essa obra se torne um grande legado para Cuiabá”.
Em suas considerações finais, a vereadora Maysa Leão afirmou que os próximos passos da CPI devem proporcionar uma resposta definitiva à população, e criticou o conteúdo do contrato. “Posso dizer, da minha parte, que não estou satisfeita com as respostas. Saio convicta de que os R$ 9 milhões em dívidas deixadas para a próxima gestão foram fruto de irresponsabilidade”, declarou.
Fonte: Mato Grosso Mais
