A situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano seguido em 2025. O enfraquecimento da atividade econômica afetou a principal fonte de arrecadação desses entes federativos, o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços).
Ao mesmo tempo, governos que renegociaram suas dívidas tiveram mais dinheiro para gastar e elevaram os investimentos e outras despesas às vésperas do ano eleitoral.
Dados do Banco Central indicam que os governos estaduais encerraram o ano com um superávit de 0,04% do PIB (Produto Interno Bruto), o pior resultado desde 2014, ano em que houve déficit.
Outra fonte de dados, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos estados e do Distrito Federal, revela que as despesas avançaram 5,7% acima da inflação, enquanto a receita cresceu 3,4% em termos reais no último ano.
A tendência de deterioração das finanças desses governos já havia sido registrada ao longo do ano em dados preliminares divulgados no Boletim Fiscal dos Estados, publicado pelo Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em nota, o comitê afirma que os dados de 2025 reforçam a leitura de que os estados entraram em uma fase de crescimento mais moderado das receitas. O ICMS cresceu apenas 2,4% acima da inflação no ano passado.
“A perda de tração real sinaliza um cenário em que a arrecadação, especialmente do ICMS, fica mais sensível ao ritmo da atividade, ao volume de comercialização e a ajustes regulatórios em segmentos-chave”, diz a instituição.
O Comsefaz acrescenta que os dados mostram despesas correntes ainda pressionadas, “além de uma retomada do investimento que é desejável do ponto de vista da infraestrutura, mas que exige consistência financeira para não reabrir fragilidades em um contexto de receitas reais mais contidas.”
No ano passado, os investimentos cresceram 11% acima da inflação, mas ainda representando menos de 10% do gasto total. A despesa com pessoal, responsável por quase metade do desembolso, cresceu 3,2%.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente, cita outra questão que impactou os gastos. O último programa de renegociação da dívida dos estados com a União, o Propag, reduziu a zero os juros reais, mediante contrapartidas consideradas muito frouxas pelo economista, como investimentos em diversas áreas, ou seja, mais despesas.
Ele explica que, anteriormente, os estados precisavam gerar um superávit maior para pagar os juros da dívida e que a redução desse custo a partir de 2025 abriu espaço para mais gastos.
“O Propag foi uma renegociação com condições supervantajosas para os estados. Agora que o juro real é zero, eles podem fazer um primário menor, e isso vira gasto. É uma expansão fiscal de curto prazo, mas que compromete o médio e longo prazos, porque o estado está recebendo um incentivo para gastar mais sem resolver o problema estrutural.”
Os dados já divulgados pelos estados mostram que muitos também se beneficiaram do aumento das receitas de aplicações financeiras, impulsionadas pela taxa básica de juros (Selic), que se mantém em 15% ao ano.
Esse dinheiro, no entanto, não entra na conta do resultado primário. Além disso, é uma fonte não recorrente, com um desempenho que tende a não se repetir nos próximos anos, com a esperada queda dos juros.
“O crescimento da receita corrente líquida dos estados que tinham acumulado caixa foi quase todo devido a esses rendimentos de aplicação financeira. E isso foi mais importante no Sul e Sudeste”, afirma o economista André Martins Costa Aranha, pesquisador do Cicef (Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento), instituição que participa da elaboração do boletim divulgado pelo Comsefaz.
Para o economista, o ponto de maior atenção são os estados com dívidas mais elevadas, embora o programa de renegociação de dívidas tenha dado um fôlego para esses governos. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por cerca de 90% da dívida dos estados com a União, que supera R$ 800 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Em relação ao gasto com pessoal, Aranha afirma que o risco para o futuro é um cenário de continuidade na desaceleração da arrecadação tributária, somada à queda na receita financeira. Nesse caso, haverá redução na receita corrente líquida, que serve de referência para os indicadores de sustentabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tendem a piorar.
No último boletim sobre a situação dos estados, atualizado neste mês, o Comsefaz e o Cicef apontam que a despesa com pessoal apresentou retomada em algumas regiões, “exigindo atenção contínua”. Também traçam um cenário de maior adverso para os governadores nos próximos anos.
“O desafio central [para os estados] consiste em administrar a transição para um contexto de menor crescimento das receitas, preservando a capacidade de prestação de serviços públicos, em um ambiente marcado por restrições fiscais mais rigorosas e maior incerteza quanto à evolução da economia doméstica e internacional”, diz o documento.
Fonte: Folha de S. Paulo
